Questões de Direito Processual do Trabalho

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque

• A. no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
• B. no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
• C. no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
• D. no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha.
• E. em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário do trabalho é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

• B.

  Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas processuais do trabalho contidas na CLT.

• C.

  Os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica não estão isentos do pagamento de custas caso sejam vencidos na demanda trabalhista.

• D.

  Nos dissídios individuais e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

• E.

  As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que no caso de recurso, as custas serão pagas e será comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

• A.

  “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.

• B.

  “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.

• C.

  “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.

• D.

  “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.

• E.

  “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

As custas processuais, no caso de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança, deverão ser

• A. pagas e comprovadas em oito dias da interposição do recurso.
• B. pagas e comprovadas em cinco dias da interposição do recurso.
• C. pagas em cinco dias da interposição do recurso e comprovadas em cinco dias a contar do recolhimento.
• D. comprovadas em oito dias a contar do recolhimento.
• E. comprovadas dentro do prazo recursal.

Nos termos da CLT, compete à Secretaria das Varas do Trabalho

• A. a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
• B. a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
• C. a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
• D. a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho.
• E. o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes.

Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode

• A. apresentar embargos à execução no prazo de oito dias.
• B. em matéria de defesa, requerer a produção de provas e arrolar até três testemunhas.
• C. apresentar agravo de petição no prazo de oito dias.
• D. debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição.
• E. apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias.

Analise as afirmações abaixo.

I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.

IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Todas as afirmações são

• A. verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• B. verdadeiras, mas apenas as de número I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• C. verdadeiras, mas apenas as de número I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• D. verdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• E. verdadeiras, mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

De acordo com o art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso cabível da sentença proferida por Juiz do Trabalho nos embargos à execução, é denominado:

• A.

  recurso de revista;

• B. apelação;
• C.

  recurso ordinário;

• D.

  embargos infringentes;

• E. agravo de petição.

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

• A. poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
• B. poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
• C. nada poderá declarar, face à preclusão.
• D. poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
• E. poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

• A.

  decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.

• B.

  exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

• C.

  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• D.

  cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.

• E.

  exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.