Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

Não é correto dizer:

• A.

  A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a que estiver ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber o agravo de petição não suspende a execução da sentença.

• C.

  No Agravo de Petição, o recorrente deverá delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, vedada a execução imediata da parte incontroversa.

• D.

  O agravo de instrumento será julgado pelo Tribunal competente para conhecer do recurso denegado.

Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:

• A.

  O recurso cabível de decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga ação rescisória é o recurso de revista.

• B.

  As custas processuais devem ser recolhidas em até 5 (cinco) dias após a interposição do recurso.

• C.

  Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo se houver ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

• D.

  Contra as decisões que apreciam questões interlocutórias cabe agravo de instrumento.

A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.

Nas ações trabalhistas, a exceção de incompetência em razão do lugar deve ser oferecida em audiência, acarretando a suspensão do processo e a concessão do prazo mínimo de cinco dias ao excepto para manifestação. Da decisão interlocutória proferida, acolhendo ou rejeitando a exceção, admite-se a interposição de agravo, cujo merecimento, entretanto, apenas será analisado por ocasião da interposição do recurso cabível contra a decisão terminativa ou definitiva proferida.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.

Como meio de proteção ao patrimônio público, nas ações propostas sob o rito sumaríssimo em face de órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, as sentenças condenatórias em valores superiores a sessenta salários mínimos não produzirão efeitos enquanto não forem submetidas ao reexame obrigatório dos tribunais competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi proposta, em dezembro de 2002, reclamatória trabalhista em que o obreiro reclamante contava com a assessoria jurídica provida por seu sindicato. Pela ausência do trabalhador, a reclamatória foi arquivada em fevereiro de 2003, não tendo sido concedida a justiça gratuita. Nessa situação, mesmo não sendo parte no feito, o sindicato responderá solidariamente pelo pagamento das custas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

A expedição de ordem de penhora de bem pertencente a pessoa absolutamente alheia à decisão exeqüenda pode ser impugnada pela via do mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Em reclamatória trabalhista, foram formulados dois pedidos cumulativos. A sentença proferida se pronunciou quanto a apenas um deles. Se transitar em julgado essa sentença, a sua desconstituição por meio de ação rescisória somente será admitida se a omissão houver sido previamente apontada em embargos declaratórios.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação

• A.

  não são cobradas.

• B.

  são reduzidas pela metade.

• C.

  são reduzidas em um terço.

• D.

  são atribuídas ao reclamante, que fica isento do pagamento.

• E.

  são devidas em partes iguais pelos litigantes, não havendo convenção diversa.

De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:

• A.

  incompetência e impedimento.

• B.

  incompetência e suspeição.

• C.

  impedimento e coisa julgada.

• D.

  impedimento e litispendência.

• E.

  coisa julgada e competência.

Considere as afirmativas:

I. Decididos os embargos à execução e mantida a penhora sobre os bens do devedor, é cabível a apresentação de agravo de instrumento ao TRT.

II. Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de petição.

III. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.

IV. A interposição de agravo de instrumento suspende de imediato a execução da sentença.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.