Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003
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Direito Processual do Trabalho - Processo em geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Recife – PE propôs reclamatória trabalhista, em nome próprio, postulando, em favor de associados que são empregados da Construtora Futuro Ltda., adicional de insalubridade a esses obreiros, que participaram da operação de uma usina de cimento localizada no município de Recife. A ação teve valor estimado no que equivalia, então, a cem salários mínimos. Cientificado pelo sindicato reclamante da natureza e abrangência da matéria posta em juízo, o Ministério Público do Trabalho requereu sua intervenção no feito, na condição de fiscal da lei, o que foi deferido. Após colhida a defesa da reclamada em audiência de conciliação e julgamento, cinco dos empregados da reclamada, associados ao sindicato, apresentaram requerimentos formais e individuais de desistência do feito. Tais requerimentos contaram com anuência da empresa reclamada. No curso da instrução processual, foram colhidos depoimentos testemunhais e foi determinada a produção de perícia técnica. Foram indeferidos os requerimentos feitos por ambas as partes no sentido de lhes ser permitido designar assistentes técnicos. As partes não formularam protestos. Após a apresentação do laudo e de sua vista pelos litigantes, a instrução foi encerrada pelo julgador de origem. Posteriormente, foi prolatada a sentença, em que foram acatadas as conclusões lançadas no laudo do perito do juízo, no sentido da inexistência de condições insalu No caso descrito, o julgador deveria ter facultado a vista do laudo pericial às partes em prazo comum de cinco dias. Quanto à prova testemunhal, cada uma das partes poderia ter apresentado, no máximo, até duas testemunhas.
- C. Certo
- E. Errado
O não comparecimento do reclamante à audiência acarreta:
- A.
o arquivamento da reclamatória;
- B.
a revelia;
- C.
a confissão quanto à matéria fática;
- D.
a desistência da ação;
- E.
o julgamento antecipado da lide.
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando
- A.
for argüida por quem lhe tiver dado causa.
- B.
for argüida em recurso ordinário.
- C.
ficar evidente a intenção de procrastinar o feito.
- D.
resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes.
- E.
se tratar de incompetência de foro.
A revisão das decisões que fixarem condições de trabalho poderá ser pleiteada após
- A.
um ano de sua vigência.
- B.
seis meses de sua vigência.
- C.
dezoito meses de sua vigência.
- D.
vinte meses de sua vigência.
- E.
dois anos de sua vigência.
Sobre a execução provisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes assertivas:
I) Segundo posicionamento pretoriano assentado em Orientação Jurisprudencial da SDI-2 do TST, é possível a penhora de dinheiro, desde que o executado nomeie bens sem obedecer a ordem legal.
II) Uma vez que a execução das obrigações de fazer possui caráter satisfativo, em hipótese alguma a SDI-2 do TST tem admitido tal espécie de execução.
III) Eventuais prejuízos serão liquidados no mesmo processo.
IV) Sobrevindo acórdão que altere a decisão executada, os valores já recebidos pelo exeqüente, se relativos às verbas rescisórias, não serão restituídos ao executado, uma vez que possuem natureza alimentar. Apresentadas as assertivas acima, assinale a alternativa verdadeira:
- A.
Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
- B.
Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.
- C.
Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
- D.
Se apenas as assertivas I, II e IV estiverem incorretas.
Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes asserções:
I) A ação rescisória é admitida no processo do trabalho, mas, ao contrário do que estabelece o CPC, não é necessário o depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa.
II) Se a ação for ajuizada pelo empregador, ele deverá efetuar o depósito da quantia de 5% (cinco por cento) do valor da causa.
III) A execução da decisão proferida em ação rescisória é realizada nos mesmos autos da ação que lhe deu origem.
IV) Quando for réu, o sindicato que tiver sido autor, como substituto processual na ação originária, é necessária a citação dos substituídos, conforme a Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST. Observadas essas afirmações, assinale a alternativa correta:
- A.
As afirmações constantes nos itens I e III estão corretas.
- B.
As afirmações constantes nos itens I, III e IV estão corretas.
- C.
As afirmações constantes nos itens II e III estão corretas.
- D.
As afirmações constantes nos itens I e IV estão corretas.
Assinale a alternativa incorreta:
- A.
Cada parte poderá apresentar até 3 (três) testemunhas numerárias no processo ordinário, e 2 (duas) no rito sumaríssimo.
- B.
No caso de inquérito judicial, cada parte poderá apresentar 6 (seis) testemunhas.
- C.
A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso.
- D.
Se a testemunha for servidor civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência.
Sobre os recursos trabalhistas, observadas as Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas do TST, é correto dizer:
- A.
Na hipótese de imprimir-se efeito modificativo aos embargos declaratórios, deve ser concedida vista à parte contrária, sob pena de nulidade.
- B.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial de empresas públicas e sociedade de economia mista.
- C.
Tratando-se de incompetência absoluta, não é necessário o preqüestionamento em caso de recurso de natureza extraordinária.
- D.
Cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.
Não é correto dizer:
- A.
O prazo para a apresentação de defesa oral é de 20 (vinte) minutos.
- B.
A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar.
- C.
Sempre que houver omissão da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
- D.
Os prazos estabelecidos para o Juiz são de natureza imprópria.
Assinale a alternativa correta:
- A.
Nas causas sujeitas à Justiça do Trabalho, apenas as exceções de incompetência suspendem o andamento do processo principal.
- B.
Ao declarar a nulidade, cabe ao Juiz ou Tribunal que a pronunciar declarar os atos aos quais ela se estende.
- C.
As audiências, que devem ser realizadas entre as 8 (oito) horas e as 18 (dezoito) horas dos dias úteis, não poderão ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo se houver matéria urgente.
- D.
A parte que apresentar exceção de incompetência poderá suscitar conflito de jurisdição.
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