Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

A Lei 9958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia, determina que sua criação pelas empresas e os sindicatos:

• A.

  é obrigatória;

• B.

  depende de convenção coletiva;

• C.

  depende de acordo coletivo;

• D.

  depende de decreto regulament

• E.

  é facultativa.

João trabalhava em um açougue e, ao operar máquina para moer carne, deixou de usar o soquete e sofreu grave acidente, vindo a perder a mão direita. Assistido pela Defensoria Pública, propôs ação acidentária contra o INSS, pleiteando o benefício a que entendia fazer jus e ação por danos materiais e morais contra o empregador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juízo estadual é competente para processar e julgar a ação acidentária proposta por João contra o INSS, apesar de ser o demandado autarquia federal.

• C. Certo
• E. Errado

Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Carmem são ministras do TST, ambas empossadas em 5/5/2003. Maria tem quarenta anos e foi nomeada em 17/3/2003, ao passo que Carmem tem 45 anos e foi nomeada em 2/4/2003.

Nessa situação, nos termos regimentais, Maria deverá ser considerada ministra de maior antiguidade em relação à ministra Carmem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O ministro Carlos Silva, que tem 68 anos de idade e já conta com tempo de serviço suficiente para aposentar-se, protocolizou, em 5 de agosto de 2003, o requerimento de aposentação.

Nessa situação, os processos distribuídos ao ministro, sessenta dias antes da protocolização do requerimento e ainda não julgados, deverão ser distribuídos a outros ministros.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange a atos processuais e a processos, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STF julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção errada.

• A.

  As ações civis públicas, envolvendo a defesa de interesses difusos e coletivos, devem ser propostas perante os tribunais do trabalho.

• B.

  Os dissídios entre servidores públicos federais e os entes administrativos aos quais vinculados, envolvendo regras de natureza administrativa, não são solucionados pela Justiça do Trabalho.

• C.

  Os dissídios coletivos ajuizados para a tutela de interesses genéricos e abstratos dos integrantes das categorias profissional e econômica são julgados originariamente pelos tribunais do trabalho.

• D.

  A competência da Justiça do Trabalho alcança as relações contratuais de emprego mantidas entre trabalhadores nacionais e pessoas jurídicas de direito púbico externo, travadas em território nacional.

• E.

  A Justiça do Trabalho não detém competência para instruir e julgar conflito entre trabalhadores autônomos e os respectivos tomadores.

O juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for

• A.

  seu vizinho.

• B.

  seu colega de faculdade.

• C.

  seu parente por afinidade até o terceiro grau civil.

• D.

  amigo de parente consangüíneo até o terceiro grau civil.

• E.

  inimigo de parente por afinidade até o segundo grau civil.

Luís, Marcos e Alberto, em 22/5/2002, ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação trabalhista contra a Livraria Saber Ltda., para a qual ainda laboravam. Nessa ação, sustentaram a nulidade de disposições constantes de convenção coletiva de trabalho firmada extrajudicialmente. Tal convenção vigorou de 1.º/5/2000 a 30/4/2002, e a nulidade argüida prendia-se à redução do auxílio-alimentação. Esse auxílio, que antes lhes era pago no importe de R$ 7,00 ao dia, por força da convenção coletiva mencionada, foi reduzido para R$ 6,00 ao dia, razão por que pleitearam as diferenças relativas ao período de vigência da convenção coletiva. Atribuíram à causa valor que, na data do ajuizamento, equivalia a um total de cinqüenta salários mínimos. Ao tempo do ajuizamento do feito, Marcos contava com dezessete anos de idade, e os demais reclamantes tinham idade superior a 21 anos.

À luz dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, no curso da reclamação trabalhista, for proposta, pelo Ministério Público do Trabalho, ação anulatória da convenção coletiva mencionada, a reclamação deverá ter seu curso suspenso. Essa suspensão, porém, terá prazo máximo de um ano, após o que será essa nulidade decidida incidentalmente na reclamatória trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Compromisso celebrado perante órgão do Ministério Público do Trabalho que constitui título executivo extrajudicial é denominado de:

• A.

  contrato;

• B.

  convenção;

• C.

  termo de ajuste de conduta;

• D.

  termo de conciliação;

• E.

  sentença.