Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Nas reclamações enquadradas sob o rito sumaríssimo, as testemunhas poderão ser intimadas desde que apresentado o respectivo rol na petição inicial, sob pena de preclusão.

• B.

  O prazo para a apresentação de embargos à execução é dilatório.

• C.

  O preposto, em qualquer tipo de causa, deverá ser empregado da parte reclamada, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST.

• D.

  Conforme estabelece a Lei 5.584/70, cada parte poderá apresentar assistente técnico, que não está sujeito a compromisso. O laudo desse assistente deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

Sobre as audiências na Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  Quando se tratar de pessoa jurídica, é facultada ao empregador a representação em audiência por preposto, que, independentemente da condição de empregado, deve conhecer os fatos em litígio, sob pena de confissão.

• B.

  A ausência do Reclamante à audiência em que deveria ser produzida a resposta impõe o arquivamento do feito, que deve ser decretado por sentença terminativa.

• C.

  Impossibilitado por doença ou outro motivo justificador de comparecer à audiência, pode o trabalhador se fazer representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

• D.

  Deixando o Reclamado de comparecer ou de se fazer representar à audiência, depois de contestada a ação, ser-lhe-á aplicada a confissão ficta, caso o conflito envolva matéria fática e desde que tenha sido previamente intimado a comparecer para depor sob tal cominação.

• E.

  O Juiz do Trabalho pode, sempre que ocorrer motivo relevante, determinar a suspensão da audiência, designando nova data.

Sob pena de nulidade do feito, a conciliação deve, obrigatoriamente, ser tentada

• A.

  antes do início da audiência.

• B.

  após o oferecimento da defesa pelo réu.

• C.

  antes da oitiva das testemunhas.

• D.

  antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

• E.

  após o oferecimento da defesa pelo réu e após o julgamento do feito.

Observadas as alternativas abaixo, não é correto dizer:

• A.

  O prazo para a devolução, por parte dos Correios, da notificação postal não realizada é de 72 horas.

• B.

  As reclamações trabalhistas podem ser apresentadas verbalmente ou por escrito.

• C.

  Nas localidades em que houver mais de uma Vara ou Juízo, a reclamação estará sujeita à distribuição.

• D.

  Os documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Juiz poderá conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita aos que perceberem salário igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

• B.

  No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia.

• C.

  Conforme a redação do artigo 789 da CLT, em caso de acordo, ambos os litigantes arcam, em partes iguais, com as custas processuais, salvo se for convencionado em sentido diverso.

• D.

  As entidades fiscalizadoras do exercício profissional gozam de isenção do pagamento das custas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Os prazos que se vencerem em dias não-úteis serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

• B.

  Conforme entendimento da Seção de Dissídios Individuais do TST, no recesso forense há suspensão dos prazos processuais.

• C.

  Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, mas a contagem inicia-se no dia útil subseqüente.

• D.

  Ainda que a parte tenha sido intimada da audiência de publicação da sentença, deverá ser intimada da sentença.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Segundo o texto do artigo 791 da CLT, empregado e empregador podem apresentar reclamações sem a assistência de advogado.

• B.

  Distribuída a reclamação verbal, a parte autora deverá, salvo força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à Secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de ficar 6 (seis) meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho.

• C.

  A parte que, faltando à audiência, der causa a dois arquivamentos seguidos, fica impedida de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses.

• D.

  Em caso de inquérito judicial, as custas processuais deverão ser pagas no ato do ajuizamento, sob pena de arquivamento.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, esta será realizada por edital.

• B.

  As intimações na fase de conhecimento só serão realizadas por via postal.

• C.

  No prazo de 72 (setenta e duas) horas do ajuizamento da reclamação será expedida notificação ao reclamado, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

• D.

  Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, elas poderão ser acumuladas em um só processo, ainda que os autores não sejam empregados da mesma empresa.

Em relação aos recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas em reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é correto dizer que serão imediatamente distribuídos:

• A.

  Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias, sem revisor.

• B.

  Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 10 (dez) dias.

• C.

  Devendo o relator liberá-los no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sem revisor.

• D.

  Devendo o relator liberá-los ao revisor no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

É cabível recurso de revista das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário nos dissídios individuais, quando:

• A.

  Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

• B.

  Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa.

• C.

  Havendo divisão do Tribunal Regional do Trabalho em Turmas, outra Turma desse Tribunal der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.

• D.

  Outro Tribunal, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, der ao mesmo dispositivo de lei municipal interpretação diversa.