Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Citada para pagamento, a executada deixou de nomear bens à penhora, constatando-se, posteriormente, que a empresa não possuía bens com valor de mercado. Chamado a se manifestar, o exeqüente requereu fosse penhorada a residência de um dos sócios da empresa. Esta indicação

• A.

  não é válida, porque não observa a gradação legal.

• B.

  não é válida, porque o imóvel residencial é impenhorável.

• C.

  não é válida, porque não se admite a penhora de bem de sócio.

• D.

  é válida, porque satisfaz os fins da execução.

• E.

  é válida, porque observa a gradação legal.

O direito processual comum

• A.

  não é aplicável ao processo do trabalho

• B.

  tem aplicação apenas na parte em que favorece o reclamante

• C.

  pode ser aplicado, de forma alternativa, ao processo do trabalho

• D.

  é fonte subsidiária do direto processual do trabalho, naquilo em que não houver incompatibilidade

• E.

  é aplicado de forma irrestrita ao direito processual do trabalho

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:

• A. Recurso Ordinário.
• B. Embargos à Execução.
• C. Embargos de Declaração.
• D. Agravo de Petição.
• E. Agravo de Instrumento.

A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do

• A.

  Código de Processo Penal.

• B.

  Código de Processo Civil.

• C.

  Código do Consumidor.

• D.

  Lei do Mandado de Segurança.

• E.

  Lei que regula a Ação Civil Pública.

Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de

• A.

  impugnação à sentença de liquidação.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  embargos à execução.

• D.

  mandado de segurança.

• E.

  recurso ordinário.

Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor da condenação e é determinada a perícia para que se apure, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo procedida por

• A.

  artigos.

• B.

  cálculos.

• C.

  arbitramento.

• D.

  acordo.

• E.

  transação

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação

• A.

  será feita ao vencimento de cada prestação.

• B.

  compreenderá as prestações devidas até a data em que for proferida a sentença.

• C.

  compreenderá as prestações que lhe sucederem.

• D.

  compreenderá as prestações devidas até a data do início da execução.

• E.

  compreenderá as prestações devidas até a data do ajuizamento da ação.

O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de

• A.

  05 dias.

• B.

  08 dias.

• C.

  15 dias.

• D.

  20 dias.

• E.

  30 dias.

Indique, nas opções abaixo, quem está legitimado, no processo do trabalho, a recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que alcance empresa de serviço público.

• A.

  Somente a parte sucumbente.

• B.

  A parte sucumbente e a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

• C.

  A parte sucumbente, a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho) e o presidente do Tribunal.

• D.

  Somente a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

• E.

  Somente o presidente do Tribunal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao proferir a sentença em uma determinada ação trabalhista, o magistrado verificou que vários dos direitos reconhecidos qualificavam-se como salário-de-contribuição, gerando contribuições ao INSS. Nessa situação, a competência para executar as contribuições citadas será da justiça federal, em razão do interesse direto do INSS na questão.

• C. Certo
• E. Errado