Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado empregador tomou conhecimento de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho no dia 3/11/2004. Nessa situação, o prazo para apresentação de defesa expirou no dia 8/11/2004.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em nenhuma hipótese, admite-se a citação por edital nas ações que tramitam na justiça do trabalho, razão pela qual deve ser indicado, na petição inicial, o correto endereço dos sujeitos reclamados, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma reclamação trabalhista, o reclamante e o reclamado, após apresentada contestação, não comparecem, sem justificativa, à audiência de instrução, ocasião na qual lhes incumbe prestar seus depoimentos pessoais, que haviam sido determinados, sob a cominação legal aplicável à espécie. Nesse caso, cabe aplicação da pena de

• A. revelia para o reclamado.
• B. arquivamento do processo.
• C. redesignação da audiência.
• D. condução coercitiva para ambos.
• E. confissão ficta, para ambos.

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Em razão de não ter ouvido todas as testemunhas apresentadas pelo banco, o juiz praticou claro cerceamento de defesa, sobretudo em razão do posterior julgamento favorável a todos os pedidos deduzidos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações judiciais que envolvam a apuração de justa causa atribuída a empregada gestante, admite-se a oitiva de até seis testemunhas, em razão da necessidade de ampla apuração dos fatos imputados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Como forma de viabilizar a conciliação, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente de qualquer fase processual. Por essa razão, na audiência, estando ausente o reclamado, serão declaradas sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. Já o reclamante ausente terá arquivada a sua reclamação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinada reclamação trabalhista, após aberta a audiência, verificou o juiz a presença do reclamante e de seu advogado. O reclamado não compareceu, muito embora estivesse presente seu advogado, munido de procuração, defesa escrita e diversos documentos.

Nessa situação, não havendo qualquer razão para a ausência do reclamado, estará configurada a revelia e conseqüente confissão ficta.

• C. Certo
• E. Errado

A exigência do depósito prévio no recurso ordinário aplicase

• A. apenas à reclamada, em todas as condenações.
• B. apenas ao reclamante, na hipótese de improcedência da ação.
• C. à reclamada, somente nas condenações pecuniárias.
• D. à reclamada, somente nas condenações de valor maior que dois salários mínimos.
• E. a ambos os litigantes.