Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foi previsto que a empresa signatária deveria repassar ao sindicato profissional pactuante a relação mensal de seus empregados e respectivos salários, a fim de que este pudesse verificar o número de trabalhadores sindicalizados e quais poderiam se sindicalizar. Como a empresa descumpriu essa obrigação, o sindicato profissional resolveu executar em juízo a cláusula contratual, que previa a incidência de multa pecuniária pelo descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no acordo coletivo celebrado. Nessa situação, a competência será da justiça comum, pois a questão não envolve dissídio entre trabalhador e empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as assertivas abaixo:

I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.

II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

III- O restou revogado pela Constituição de 1988.

Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:

• A.

  somente II está correta

• B.

  somente II e III estão corretas;

• C.

  somente I e III estão corretas;

• D.

  todas estão corretas;

• E.

  todas estão incorretas.

Quanto as provas a serem produzidas, na audiência de instrução e julgamento, no procedimento sumaríssimo

• A.

  as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação.

• B.

  as testemunhas, até o máximo de 2 (duas) para cada parte, comparecerão à audiência, mediante simples referência em rol depositado, até 5 (cinco) dias da audiência.

• C.

  as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.

• D.

  as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

• E.

  as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por

• A.

  10 (dez) dias.

• B.

  5 (cinco) dias.

• C.

  72 (setenta e duas) horas.

• D.

  48 (quarenta e oito) horas.

• E.

  24 (vinte e quatro) horas.

Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de

• A.

  24 (vinte e quatro) horas.

• B.

  36 (trinta e seis) horas.

• C.

  48 (quarenta e oito) horas.

• D.

  72 (setenta e duas) horas.

• E.

  5 (cinco) dias.

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

• A.

  embargo de declaração

• B.

  agravo de instrumento

• C.

  agravo de petição

• D.

  agravo regimental

• E.

  recurso de revista

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Por ordem do juiz do trabalho titular de uma das varas da cidade de Belém, o estado do Pará foi citado a pagar o valor de uma determinada execução ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de penhora. Após o decurso do prazo fixado, em que permaneceu inerte, o estado sofreu o bloqueio de parte dos seus recursos mantidos em conta bancária. Nessa situação, como forma de reverter esse processo, cabe ao estado ajuizar ação rescisória contra a decisão judicial que ordenou a penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao ser intimada da sentença definitiva que lhe foi proferida à revelia, determinada empresa interpôs recurso ordinário, sustentando a existência de vício de citação, pois o ato inicial de comunicação fora feito na pessoa do porteiro do edifício em que estava instalada. Nessa situação, se for comprovado que a citação foi feita na pessoa indicada, deverá o processo ser anulado ab ovo, pois a regularidade da citação configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

A contestação, quanto ao conteúdo, deve atacar

• A. o pedido e os valores.
• B. os valores pedidos.
• C. os valores pedidos, estando implícita a impugnação ao pedido inicial.
• D. a causa de pedir, o pedido e os valores postulados.
• E. a causa de pedir e os valores postulados.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.

• C. Certo
• E. Errado