Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de

• A.

  06h00 às 20h00, nos dias úteis.

• B.

  08h00 às 18h00, nos dias úteis.

• C.

  12h00 às 18h00, inclusive nos domingos e feriados, mediante autorização expressa do juiz.

• D.

  conveniência do juízo a quo, desde que não ultrapasse as 20h00.

• E.

  expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,

• A.

  os fatos descritos na inicial serão considerados verdadeiros.

• B.

  tanto os fatos alegados na inicial como o direito invocado serão tidos por verdadeiros.

• C.

  a contestação só será considerada válida no que diz respeito aos fatos descritos na inicial.

• D.

  a intempestividade não gerará qualquer efeito, dada a controvérsia existente.

• E.

  o réu não poderá praticar mais nenhum ato na ação.

Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são

• A.

  corretos.

• B.

  inteiramente equivocados.

• C.

  corretos apenas no que diz respeito às horas extras.

• D.

  corretos no que diz respeito às horas extras e à correção monetária.

• E.

  equivocados no que se refere ao percentual de horas extras e corretos quanto ao juros de mora e correção monetária.

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso

• A.

  não será admitido, porque incabível recurso de revista de decisão proferida em agravo de petição relativo à matéria de execução de sentença.

• B.

  não será admitido, porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, nem de divergência jurisprudencial em relação à decisão sobre o mesmo tema proferida por outro Regional, pela SDI do TST ou Súmula de Jurisprudência Uniforme.

• C.

  será admitido, porque a matéria de execução de sentença dispensa demonstração de divergência jurisprudencial.

• D.

  será admitido, porque houve prequestionamento da matéria pela interposição do agravo de petição.

• E.

  poderá ser ou não admitido, a critério do Juiz relator do agravo de petição, desde que não fique caracterizada a litigância de má-fé do reclamado.

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Embora em audiência, a contestação do banco deve ser oferecida de forma necessariamente escrita, sob pena de configurar-se a revelia e a confissão ficta.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:

• A.

  arquivar o feito

• B.

  determinara o reclamante que emende a inicial

• C.

  fixar o valor da causa

• D.

  prosseguir com o feito desconsiderando a ausência deste requisito

• E.

  intimar o sindicato do empregado afim de que proceda a regularização da petição inicial

Examine as assertivas abaixo:

I - Empreiteiro, operário ou artífice pode reclamar junto à Justiça do Trabalho.

II - Cabíveis embargos à execução de decisão interlocutória que manda realizar perícia contábil em processo deliquidação na justiça do trabalho.

III- Competeà Justiça Ordinária Estadualo processamento das questões relativas a acidentes de trabalho.

Sobre as assertivas acima,pode-se dizer que:

• A.

  todas estão corretas;

• B.

  todas estão incorretas;

• C.

  somente II e III estão corretas;

• D.

  somente I e II estão corretas;

• E.

  somente I e III estão corretas.

No Processo Trabalhista o recurso cabível contra decisão prolatada em embargos à execução é:

• A.

  apelação

• B.

  recurso ordinário

• C.

  agravo regimental ou interno

• D.

  agravo de petição;

• E.

  recurso de revista

Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho

• A.

  o contraditório

• B.

  a irrecorribilidade das decisões interlocutórias

• C.

  a irrecorribilidade dos despachos

• D.

  a irrecorribilidade das decisões definitivas do feito

• E.

  a irrecorribilidade das decisões terminativas do feito

O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:

• A.

  Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.