Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que

• A.

  poderá fazê-lo, argüindo a compensação como matéria de defesa.

• B.

  poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença.

• C.

  poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida.

• D.

  não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista.

• E.

  não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial.

Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá

• A.

  comparecer espontaneamente.

• B.

  ser conduzido por Oficial de Justiça.

• C.

  ser requisitado ao chefe da repartição.

• D.

  ser ouvido na própria repartição.

• E.

  prestar o depoimento por escrito.

Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será

• A.

  arquivada, ficando o reclamante impedido de ajuizar nova ação no prazo de 6 meses.

• B.

  arquivada, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

• C.

  indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento de multa.

• D.

  indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

• E.

  indeferida, extinguindo-se o processo.

Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer

• A.

  contestação com preliminar de ilegitimidade de parte.

• B.

  contestação com preliminar de falta de interesse de agir.

• C.

  exceção de incompetência em razão da pessoa.

• D.

  exceção de incompetência em razão do lugar.

• E.

  exceção de incompetência em razão da matéria.

Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas

• A.

  pelo reclamante, no valor de R$ 72,00.

• B.

  pela reclamada, no valor de R$ 72,00.

• C.

  pela reclamada, no valor de R$ 100,00.

• D.

  pela reclamada, no valor de R$ 720,00.

• E.

  em partes iguais pelas partes, cabendo a cada uma o valor de R$ 360,00.

A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado

• A.

  mediante autorização expressa do juiz.

• B.

  mediante requerimento da parte.

• C.

  se constatado que o executado se oculta.

• D.

  se, após três tentativas em dias úteis, o executado não for localizado.

• E.

  segundo a conveniência do Oficial de Justiça.

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

• A.

  apresentar razões finais.

• B.

  impugnar os cálculos de liquidação.

• C.

  interpor recurso de revista.

• D.

  interpor recurso extraordinário.

• E.

  impetrar habeas corpus.

Para o ajuizamento eficaz de um inquérito, objetivando apurar falta grave contra empregado garantido com estabilidade:

• A.

  o Ministério Público do Trabalho deve ser cientificado;

• B.

  indispensável a suspensão do empregado;

• C.

  o empregador deve consignar a importância relativa à indenização de que cogitamos artigos 477 e 478 do texto consolidado;

• D.

  indispensável, em qualquer hipótese, o pagamento dos salários devidos ao empregado;

• E.

  imprescindível a observância do prazo de trinta dias contados da data da suspensão do empregado

O direito que a pessoa tem de ingressar em juízo, praticando pessoalmente todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação, denomina-se

• A.

  capacidade postulatória.

• B.

  direito natural.

• C.

  assistência judiciária.

• D.

  capacidade processual.

• E.

  jus postulandi.

No procedimento sumaríssimo,

• A.

  as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado.

• B.

  as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação.

• C.

  a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência.

• D.

  somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.

• E.

  não será admitida a prova técnica.