Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

As audiências na Justiça do Trabalho devem ser unas, cabendo o seu fracionamento somente no caso de força maior, plenamente justificada pelo juiz. Caso não se verifique a unicidade da audiência, tampouco a justificativa inerente à modalidade da justa causa, resta configurada a nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local

• A.

  em que o empregado foi contratado.

• B.

  em que reside o empregado.

• C.

  em que está a matriz da empresa.

• D.

  da prestação de serviços.

• E.

  mais conveniente ao trabalhador.

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei

• A.

  federal.

• B.

  estadual.

• C.

  municipal.

• D.

  estadual ou lei federal.

• E.

  municipal ou lei estadual.

Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

• A.

  fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros.

• B.

  a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• C.

  a realização das penhoras e demais diligências processuais.

• D.

  subscrever as certidões e os termos processuais.

• E.

  o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos.