Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Nos casos omissos, o direito processual comum será, em regra, fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo do trabalho.

( ) No processo de execução trabalhista serão utilizados subsidiariamente, naquilo em que não contrariar a CLT, em primeiro lugar, os preceitos que regem o processo dos executivos fi scais para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública Federal.

( ) No direito processual do trabalho os termos processo e procedimento são sinônimos.

( ) A lei processual nova não retroage aos atos já praticados, desde que tenham sido legítimos, na época em que foram praticados.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, F, F, V.

• C.

  F, F, F, V.

• D.

  F, F, V, F.

A reconvenção

• A.

  é ação própria do processo do trabalho, sendo regida pela CLT.

• B.

  tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

• C.

  é admitida no procedimento sumaríssimo.

• D.

  é incompatível com o processo do trabalho.

• E.

  é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.

( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, V, F, F, V.
• B. F, F, V, V, F.
• C. V, F, F, V, V.
• D. F, V, V, V, V.
• E. F, V, V, V, F.

Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca das custas processuais no exercício da jurisdição trabalhista.

( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento de custas.

( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidas custas relativas ao processo de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo das custas.

( ) O sindicato que houver intervido no processo de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará o montante das custas processuais com base no valor atribuído à causa.

( ) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

A seqüência correta assinalada acima é:

• A. V, V, V, F, F.
• B. F, V, F, F, V.
• C. V, V, F, F, V.
• D. F, V, V, F, V.
• E. V, F, F, F, V.

O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas

• A.

  ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.

• B.

  não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.

• C.

  deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.

• D.

  foram extintos por medida provisória.

• E.

  desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.

Ator de teatro, residente em São Paulo, é contratado no Rio de Janeiro para uma turnê de peça teatral por várias cidades: Natal, Brasília e Curitiba. Os locais que pode ser proposta a reclamação trabalhista são:

• A.

  São Paulo ou Rio de Janeiro.

• B.

  São Paulo ou Natal.

• C.

  São Paulo ou Brasília.

• D.

  São Paulo ou Curitiba.

• E.

  Rio de Janeiro ou Curitiba.

O preenchimento do cargo de juiz do trabalho que esteja vago, será realizado pela

• A.

  promoção do substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério alternado de antiguidade e merecimento.

• B.

  promoção do substituto, obedecido o critério de antiguidade.

• C.

  remoção de outro juiz, prevalecendo o critério de merecimento.

• D.

  remoção de outro juiz, no prazo de 05 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Presidente do Tribunal.

• E.

  remoção de outro juiz, no prazo de 15 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Vice Presidente do Tribunal.

A remuneração do chefe de secretaria, da Vara do Trabalho, corresponde:

• A.

  vencimentos mais licença prêmio e gratificação.

• B.

  vencimentos mais licença prêmio de 03 anos.

• C.

  vencimentos mais 1/3 de gratificação de função.

• D.

  vencimentos mais gratificação de função fixada por lei.

• E.

  vencimentos, apenas.

O fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria, compete

• A.

  ao distribuidor.

• B.

  ao chefe de secretaria.

• C.

  ao juiz do trabalho.

• D.

  à secretaria do Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  à secretaria das Varas do Trabalho.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Das decisões no processo do trabalho são admissíveis recursos de embargos, agravo, recurso ordinário, recurso de revista e recurso extraordinário.

• C. Certo
• E. Errado