Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar

• A.

  ação de cumprimento.

• B.

  ação anulatória.

• C.

  mandado de segurança.

• D.

  ação de indenização por danos morais.

• E.

  inquérito para apuração de falta grave.

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

• A.

  Compete ao Vice-Presidente do Tribunal, em casos excepcionais, apreciar a concessão de liminar em processo de habeas corpus antes da distribuição para o Relator.

• B.

  A suspeição ou o impedimento do Relator ou do Revisor, quando houver, não poderão ser suscitados pelas partes ou pelos seus procuradores.

• C.

  Se por ocasião do julgamento de qualquer feito, perante o Tribunal, for verificado que é imprescindível decidir sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, argüida no ato, o julgamento será suspenso e, após relato especial da questão pelo Relator, ouvido o Ministério Público do Trabalho, a argüição será submetida a julgamento até a sessão seguinte.

• D.

  No processo de dissídio coletivo é vedada a citação por via fac-símile ou correio eletrônico.

• E.

  Não compete ao Tribunal do Trabalho aplicar as penalidades previstas no Capítulo VII do Título VIII da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:

• A.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho e Corregedoria.

• B.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho, Presidência e Corregedoria.

• C.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Presidência e Corregedoria.

• D.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Presidência.

• E.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Corregedoria.

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

• A.

  Presidente do Tribunal.

• B.

  Juiz da Vara do Trabalho.

• C.

  Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

• D.

  Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

• E.

  Juiz da Justiça Federal.

O empregado contratado em João Pessoa, para prestar serviços em Sergipe, a empregador que promova atividades fora do local do contrato, poderá apresentar sua reclamação trabalhista

• A.

  apenas em João Pessoa.

• B.

  apenas em Sergipe.

• C.

  em qualquer das Varas do Trabalho da 13^a Região, de preferência a que fique mais próxima a seu domicílio.

• D.

  apenas na Vara do Trabalho da sede da empresa.

• E.

  em João Pessoa ou em Sergipe.

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de empreiteiro, Artur foi contratado para executar pessoalmente, sem o auxílio de terceiros, a construção de uma churrasqueira na casa de Flávio. Concluído o serviço, Flávio alegou a existência de erros na obra edificada, recusando-se a pagar o valor contratado. Nessa situação, a competência para instruir e julgar o conflito pertence à justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Empregado admitido no Rio de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida em São Paulo, após seis meses de trabalho no Rio de Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por um curto período ficando responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente será

• A.

  São Paulo ou Rio de Janeiro.

• B.

  São Paulo ou Manaus.

• C.

  São Paulo ou Boa Vista.

• D.

  Manaus ou Brasília.

• E.

  Manaus ou Rio de Janeiro.

O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2^o da C.L.T., pela Vara

• A.

  do domicílio do trabalhador.

• B.

  do domicílio do empregador.

• C.

  de Jundiaí.

• D.

  de Campinas ou de São Paulo.

• E.

  de Jundiaí ou de Campinas.

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenha trabalhado para uma empresa durante todo o período do vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, deve reclamar direitos devidos pelo empregador em questão em uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio da proteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada no local de residência do empregado, ainda que tenha trabalhado ou sido contratado em outro local.

• C. Certo
• E. Errado