Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.

III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados

• A.

  nos dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

• B.

  nos dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

• C.

  de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

• D.

  de segunda a sábado, das 10 (dez) às 18 (dezoito) horas.

• E.

  em qualquer dia da semana, a partir das 8 (oito) horas.

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

• A.

  na própria sexta-feira.

• B.

  no sábado.

• C.

  na terça-feira.

• D.

  no primeiro dia útil subseqüente.

• E.

  48 horas após o recebimento da intimação.

A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita

• A.

  pelo Correio, com pelo menos 48 horas de antecedência.

• B.

  pelo Correio, com pelo menos 5 dias de antecedência.

• C.

  pelo Correio, com pelo menos 15 dias de antecedência.

• D.

  pelo Diário Oficial ou jornal local de grande circulação.

• E.

  exclusivamente por Oficial de Justiça.

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

• A.

  R$ 50,00 (cinqüenta reais).

• B.

  R$ 100,00 (cem reais).

• C.

  R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

• D.

  R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

• E.

  R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

• A.

  redesignação da audiência.

• B.

  revelia.

• C.

  confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  arquivamento da reclamação.

• E.

  imposição de multa.

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

• A.

  agravo regimental.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  agravo de instrumento.

• D.

  apelação.

• E.

  recurso de revista.

Quem pode recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão:

• A.

  Os interessados tão somente.

• B.

  O Presidente do Tribunal tão somente.

• C.

  A Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.

• D.

  Os interessados e a Procuradoria da Justiça do Trabalho tão somente.

• E.

  Os interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

A contestação apresentada em sede de ação rescisória obedece à regra relativa à contagem de prazo constante do art. 774 da CLT, sendo inaplicável o disposto no art. 241 do CPC. Assim, conta-se:

• A.

  a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.

• B.

  especialmente a partir da data em que for feita na pessoa do advogado, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial.

• C.

  a partir da data em que for recebida a notificação pelo advogado ou daquela em que for publicado o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede do Tribunal.

• D.

  a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.

• E.

  independe de qualquer data.