Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

• A. deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.
• B. poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
• C. admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.
• D. poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
• E. serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:

I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.

III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que

• A. o juiz poderá na liquidação modificar a sentença que julgou a ação procedente, julgando-a, em face da prova colhida, improcedente.
• B. proceder-se-á a liquidação por arbitramento quando o valor da condenação depender de cálculo aritmético.
• C. far-se-á liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
• D. as partes poderão, na liquidação, discutir novamente a lide, revendo o que já foi decidido no processo de conhecimento.
• E. o juiz poderá, na liquidação, modificar a sentença que julgou a ação improcedente, julgando-a, em face da prova colhida, procedente.

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

• A. serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.
• B. serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.
• C. serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
• D. serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.
• E. resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de

• A. retenção ou compensação.
• B. prescrição ou litispendência.
• C. ilegitimidade de parte.
• D. suspeição ou incompetência.
• E. inépcia ou coisa julgada.

Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

• A. perante o Juízo da falência.
• B. em face de empregador pessoa física.
• C. em face de empresa pública.
• D. contra grupo econômico.
• E. contra a União, Estados ou Municípios.

Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de

• A. 48 horas.
• B. 5 dias.
• C. 8 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

• A. os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.
• B. os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• C. a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
• D. em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.
• E. os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:

I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

• A. poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.
• B. será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• C. será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• D. terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
• E. permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.