Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006

Os prazos processuais

• A.

  poderão ser fixados de comum acordo pelas partes.

• B.

  que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, serão antecipados.

• C.

  serão interrompidos nas férias forenses, nos domingos e nos feriados.

• D.

  são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• E.

  em nenhuma hipótese poderão ser prorrogados.

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

• A.

  É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio e, é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

• B.

  Serão executados ex officio os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

• C.

  As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça do Trabalho.

• D.

  A execução, no procedimento trabalhista, será promovida ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente e quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de

• A. R$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão isentas.
• B. R$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.
• C. R$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• D. R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• E. R$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.

Vale como simples informação o depoimento da testemunha que

• A. preste ou tenha prestado serviços à reclamada.
• B. seja inimigo de qualquer uma das partes.
• C. seja primo de uma das partes.
• D. não tenha presenciado os fatos alegados.
• E. tenha entre 16 e 18 anos de idade.

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

• A. ordinário.
• B. especial.
• C. agravo de petição.
• D. agravo regimental.
• E. agravo de instrumento.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá

• A. Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
• B. Embargos, no prazo de 8 dias.
• C. Recurso de Revista, no prazo de 15 dias.
• D. Embargos, no prazo de 15 dias.
• E. Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:

• A. Na liquidação de sentença exeqüenda pode-se modificar, ou inovar a sentença liquidanda, bem como discutir matéria pertinente à causa principal.
• B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
• C. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 5 dias para impugnação fundamentada.
• D. Em regra, utiliza-se a liquidação por arbitramento quando haja necessidade de provar fatos novos.
• E. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,

• A. excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• B. incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• C. excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• D. incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• E. incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

• A. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
• B. Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação.
• C. Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas.
• D. Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação.
• E. Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.