Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:

• A.

  que envolvam interesses coletivos e cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos.

• B.

  cujo valor da causa seja superior a vinte e não exceda a quarenta salários mínimos vigentes na data do fato ensejador do litígio.

• C.

  que envolvam interesses de uma categoria laboriosa e que visem beneficiar a todos os empregados, independentemente do valor da causa.

• D.

  cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

• B.

  A parte incontroversa dos salários deve ser paga em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

• C.

  A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%.

• D.

  A parte incontroversa do salário deve ser paga em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 100%.

• E.

  N.R.A.

As nulidades, no processo do trabalho:

• A. devem ser declaradas de ofício pelo juiz.
• B. prejudicam todos os atos processuais pregressos.
• C. podem ser apontadas a qualquer momento.
• D. pressupõem, para ver-se declaradas, manifestação imediata da parte prejudicada.
• E. não toleram suprimento da falha.

Entre a data de protocolização da petição inicial e a realização da audiência haverá prazo mínimo de:

• A. 20 dias.
• B. 15 dias.
• C. 10 dias.
• D. 8 dias.
• E. 5 dias.

No processo do trabalho, é correto afirmar-se que

• A.

  no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

• B. adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença dispensa relatório.
• C. a execução da ação rescisória faz-se nos próprios autos, perante o Tribunal Regional.
• D. erros materiais na sentença poderão ser corrigidos, desde que interpostos embargos de declaração.
• E. a sentença prolatada em ação de cumprimento é irrecorrível

O prazo para as pessoas jurídicas de direito público oferecerem contra-razões aos recursos contra elas interpostos é

• A. duplo
• B. triplo
• C. quádruplo
• D. quíntuplo
• E. simples

No processo do trabalho, o prazo para as empresas públicas embargarem a execução é de

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 8 dias
• E. 5 dias

No Processo do Trabalho, a nulidade

• A.

  quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

• B.

  fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

• C.

  será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

• D.

  será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

• E.

  do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

A citação

• A.

  é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

• B.

  de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

• C.

  do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

• D.

  de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

• E.

  ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.

III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.