Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

• A. 9 (nove) e 15 (quinze) dias.
• B. 5 (cinco) e 7 (sete) dias.
• C. 9 (nove) e 10 (dez) dias.
• D. 9 (nove) e 5 (cinco) dias.
• E. 10 (dez) e 9 (nove) dias.

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

• A. deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.
• B. terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.
• C. terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.
• D. terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.
• E. deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.

Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de

• A. 5 (cinco) dias para garantir a execução.
• B. 48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos à execução.
• C. 72 (setenta e duas) horas para garantir a execução ou 5 (cinco) dias para pagar o débito.
• D. 48 (quarenta e oito) horas para pagar o débito ou garantir a execução.
• E. 5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

No Processo do Trabalho, a nulidade

• A.

  quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

• B.

  fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

• C.

  será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

• D.

  será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

• E.

  do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Quanto à revelia, é correto afirmar:

• A.

  Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.

• B.

  O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.

• C.

  Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.

• D.

  O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.

• E.

  O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.

Os prazos processuais

• A. contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• B.

  podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.

• C.

  não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.

• D.

  que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.

• E.

  não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

De acordo com o Decreto Lei n° 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:

• A.

  Do registro das audiências poderão ser fornecidas certidões às pessoas que as requererem.

• B.

  As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, em regra, não serão públicas, não havendo, também, limite de horário para a sua realização.

• C.

  Não poderão, em nenhuma hipótese, serem convocadas audiências extraordinárias, por expressa vedação legal.

• D.

  O comparecimento dos escrivães ou secretários às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho é facultativo.

• E.

  Se, na hora marcada, as partes não houverem comparecido à audiência, o juiz deverá aguardá-las, obrigatoriamente, por mais 15 minutos.

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

• A.

  as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

• B.

  os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

• C.

  as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

• D.

  os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

• E.

  as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

• A.

  quando assim determinar o interesse social.

• B.

  quando houver parte menor.

• C.

  se assim requererem as partes.

• D.

  por determinação do Presidente do Tribunal.

• E.

  se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.