Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

João propôs reclamação trabalhista contra a empresa em

que trabalhava, pedindo o reconhecimento de vínculo

empregatício por um período de cinco meses e, por conseqüência,

assinatura de sua CTPS, pagamento de férias proporcionais

acrescidas de um terço, décimo terceiro salário

proporcional, horas extras, FGTS, indenização do aviso prévio -

em decorrência de demissão indireta -, entre outras verbas.

A reclamada, em sua defesa, afirmou que João, na verdade, lhe

prestava serviço na qualidade de autônomo, juntando cópia do

contrato de prestação de serviços e comprovantes de pagamento,

mas negando peremptoriamente o vínculo de emprego, motivo

pelo qual deixou de impugnar os demais termos da inicial. As

partes não produziram provas em audiência.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção

correta.

• A.

  Ao reconhecer a prestação de serviços, cabia à reclamada o ônus da prova da ausência dos elementos definidores da relação de emprego.

• B.

  Ao negar a relação de emprego, a reclamada não teria o ônus de provar sua alegação, sendo do reclamante o encargo da prova dos elementos definidores da relação de emprego.

• C.

  A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental é sempre limitada ao tempo por ela abrangido.

• D.

  A presunção de veracidade da jornada de trabalho prevista em instrumento normativo não pode ser elidida por prova em contrário.

• E.

  Aplica-se às varas do trabalho o princípio da identidade física do juiz.

A respeito do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A regra segundo a qual, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, embora esteja inscrita em artigo do CPC, é aplicável ao processo do trabalho.

• B.

  O artigo do CPC que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.

• C.

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• D.

  O recurso adesivo, previsto em artigo do CPC, é incompatível com o processo do trabalho.

• E.

  A regra que exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, previsto no Código Civil vigente, não se aplica à contagem do prazo do aviso prévio.

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

Os pressupostos processuais incluem: pedido e partes, competência, capacidade processual, citação regular e preparo.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, não pode ser concedida gratuidade judiciária, já que somente quem percebe remuneração em valor igual ou inferior a dois salários mínimos faz jus a esse benefício. Por isso, também não cabe eventual condenação em honorários advocatícios, se Carlos for vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Sempre que uma ação for proposta na justiça do trabalho,

• A.

  ela só será admitida se firmada por advogado.

• B.

  os serventuários que, injustificadamente, não realizarem os atos nos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos.

• C.

  competirá aos chefes de secretaria tomar por termo as reclamações verbais, nos casos de dissídios coletivos.

• D.

  fugirá à competência da secretaria das varas do trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• E.

  ao oficial de justiça e oficiais avaliadores competirá o fornecimento de informações sobre os feitos individuais.

Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer

• A.

  ao término do interrogatório das partes.

• B.

  antes das razões finais.

• C.

  depois das razões finais.

• D.

  logo após a oitiva da última testemunha apresentada.

• E.

  durante o tempo assegurado às partes para as razões finais.

Augusto moveu reclamação trabalhista contra determinada empresa. No dia designado para a audiência inaugural, Augusto chegou 15 minutos atrasado. Quanto à situação hipotética acima e às audiências, julgue o próximo item.

Na situação considerada, não haverá nenhum prejuízo para Augusto, já que existe previsão legal de tolerância de 15 minutos para as partes.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa W foi intimada de decisão de magistrado na execução de sentença proferida na reclamação trabalhista promovida por José, seu ex-empregado. Neste caso, a empresa W terá

• A.

  dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• B.

  oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  oito dias para interpor Recurso Ordinário, sendo que os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• D.

  dez dias para interpor Agravo de Instrumento, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• E.

  oito dias para interpor Agravo de Petição, sendo que os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Considere:

 I. Litispendência.

 II. Conexão.

III. Exceção de incompetência relativa do juízo.

 IV. Carência de Ação. V. Exceção de suspeição.

NÃO deverão ser argüidas em contestação a objeções indicadas APENAS em

• A.

  III e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e V.

• E.

  IV e V.

Márcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em

• A.

  Atalaia ou Maceió.

• B.

  União dos Palmares.

• C.

  Maceió

• D.

  Atalaia.

• E.

  União dos Palmares, Maceió ou Arapiraca.