Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

Assinale a opção correta acerca do dissídio individual trabalhista.

• A.

  A alegação de prescrição pelo reclamado é considerada defesa direta de mérito.

• B.

  A alegação de fato impeditivo pelo reclamado constitui defesa direta de mérito.

• C.

  A compensação somente pode ser alegada como matéria de defesa.

• D.

  No procedimento comum, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

• E.

  A exceção de incompetência relativa é oferecida em separado e autuada e fica em apenso aos autos principais.

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumaríssimo, devido ao valor dado à causa e à observância da exigência de pedido líquido e de correto endereçamento da parte reclamada, já que a autarquia federal apenas está sendo chamada a integrar a lide como responsável subsidiária, e não como devedora principal.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa Alfa foi acionada na justiça do trabalho, e o rito a ser observado será o sumaríssimo, podendo a empresa apresentar defesa. Nessa situação, o prazo mínimo fixado, a partir da notificação, caso a empresa deseje apresentar defesa, é de

• A.

  15 dias.

• B.

  10 dias.

• C.

  8 dias.

• D.

  5 dias.

• E.

  48 horas.

Se, em uma reclamação trabalhista, antes de encerrada a instrução, a reclamada solicitar, por meio de seu procurador ou preposto, a reinquirição do reclamante, o juiz

• A.

  deverá atender o requerimento, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa.

• B.

  poderá deferir essa pretensão, caso a entenda pertinente.

• C.

  não poderá deferir o requerimento.

• D.

  só poderá deferir o requerimento após ouvir novamente as testemunhas.

• E.

  só poderá atender o requerimento mediante julgamento de recurso, a ser aviado.

Em causa sob o procedimento sumaríssimo, o juiz do trabalho deve arquivar o processo quando

• A.

  o autor requerer citação editalícia do reclamado.

• B.

  o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia.

• C.

  o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos.

• D.

  a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada.

• E.

  o autor tiver apresentado liquidação do pedido.

No caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo,

• A.

  as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

• B.

  será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.

• C.

  as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.

• D.

  será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.

• E.

  o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

• A.

  será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.

• B.

  será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.

• C.

  terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.

• D.

  será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.

• E.

  terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

 I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

 II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

 IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.