Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,

• A.

  o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.

• C.

  o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.

• D.

  o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.

• E.

  o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Os dissídios individuais envolvendo a administração pública direta, autárquica e fundacional observarão o rito ordinário trabalhista, exceto quando o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização, o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período, considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.

O empregado não corre o risco de que a prescrição da pretensão deduzida na inicial seja pronunciada, uma vez que pode exigir os depósitos do FGTS incidentes sobre a parte do salário que não lhe foi paga no prazo de trinta anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a instrução processual, o autor requereu realização de prova pericial. O juiz da causa indeferiu o pedido, tudo consoante descrito na ata da audiência. O autor tentou consignar seu protesto quanto ao indeferimento logo após a negativa do julgador. Entretanto, o registro do protesto foi negado pelo julgador. Nessa situação hipotética, segundo prescrição da CLT,

• A. o recurso cabível será o agravo de instrumento.
• B. as alegações finais serão a oportunidade para o autor manifestar o inconformismo com o indeferimento da prova pretendida.
• C. a negativa de registro do inconformismo do autor gerará nulidade nos autos.
• D. o tribunal, ao apreciar o caso, poderá deferir a prova, porquanto não consumada a preclusão da mesma.
• E. se o pleito do obreiro for julgado procedente, inclusive sob o objeto da perícia, poderá ser arguida nulidade.

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

• A. O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
• B. Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
• C. Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
• D. O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
• E. A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

• A. por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
• B. a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
• C. ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
• D. os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
• E. no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.

Mário, representante legal da empresa VIDE, foi intimado por oficial de justiça da penhora em execução de reclamação trabalhista proposta por sua ex-funcionária Janete. Neste caso, de acordo com a CLT, o prazo para Mário interpor Embargos à Execução contará

• A.

  da intimação da penhora.

• B.

  da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.

• C.

  da notificação via postal da realização da penhora.

• D.

  do despacho do magistrado que reconhecer válida a penhora.

• E.

  após o decurso de cinco dias da juntada aos autos do auto de intimação da penhora.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executadas

• A.

  mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de quinze dias para a devida atualização.

• B.

  ex-officio, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.

• C.

  mediante provocação do INSS, que deverá apurar e indicar valores certos e determinados, devidamente atualizados até a data do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  ex-officio, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.

• E.

  mediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de trinta dias para a devida atualização.

Quanto ao processo de execução trabalhista, assinale a opção correta.

• A.

  Na execução trabalhista, a adjudicação precede a arrematação.

• B.

  A arrematação é a entrega dos bens penhorados diretamente ao exeqüente.

• C.

  O bem hipotecado e o bem alienado fiduciariamente não podem ser penhorados.

• D.

  Não se admite mais de uma penhora sobre o mesmo bem.

• E.

  O TST tem admitido a penhora sobre renda mensal ou faturamento da empresa.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo orientação pacificada no TST, no caso de execução provisória, a penhora em dinheiro não será a regra quando outros bens forem nomeados, visto ser aquela forma mais gravosa ao executado.

• C. Certo
• E. Errado