Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Os créditos resultantes das relações de trabalho decaem após passados dois anos do fim do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos

• A.

  apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• B.

  apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• C.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

• D.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.

• E.

  no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.

                     Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

 Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.

• A.

  O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.

• B.

  Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.

• C.

  O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.

• D.

  Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.

• E.

  Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, deverá haver interregno mínimo de, pelo menos, cinco dias úteis entre o recebimento da notificação e a realização da audiência de julgamento designada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiros que versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo juízo deprecado serão oferecidos no juízo

• A.

  deprecado, que terá também a competência para julgá-los.

• B.

  deprecado, mas a competência para julgá-los será do juízo deprecante.

• C.

  deprecante, que terá também a competência para julgá-los.

• D.

  deprecado, mas a competência para julgá-los será do Tribunal Regional do Trabalho competente.

• E.

  deprecante, mas a competência para julgá-los será do Tribunal Regional do Trabalho competente.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na justiça do trabalho, o prazo para a oposição de embargos de declaração é de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O agravo de petição deve delimitar, justificadamente, a matéria e os valores objetos da discordância. Quanto aos valores não especificados no agravo, a execução seguirá normalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

À luz do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, fere direito líquido e certo do executado, tutelável pela via do mandado de segurança, o ato judicial que determina a penhora em dinheiro do executado quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução, ainda que definitiva, se processe da forma que lhe seja menos gravosa.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, tendo obtido êxito em sua demanda, tendo o empregador sido condenado ao pagamento das parcelas pleiteadas na petição inicial. Este não teve seu recurso ordinário conhecido, por deserto. A sentença transitou em julgado, tendo sido liquidada e determinada a regular citação do executado, o que foi feito. No prazo legal, o executado nomeou um imóvel em garantia à execução, cujo valor era suficiente à satisfação do crédito exeqüendo. Nada obstante a oferta do executado, foi determinada pelo juiz do trabalho a penhora em dinheiro do executado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca do direito processual do trabalho, e considerando, ainda, no que for pertinente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na situação descrita e nos termos da CLT, o prazo para apresentação de embargos à execução é de 8 dias, contados da nomeação do bem imóvel pelo executado.

• C. Certo
• E. Errado