Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às

• A.

  19 horas, de segunda a sexta-feira.

• B.

  20 horas, de segunda a sábado.

• C.

  18 horas, de segunda a sexta-feira.

• D.

  20 horas, de segunda a domingo, independentemente de autorização judicial expressa.

• E.

  17 horas, de segunda a sexta-feira, dependendo, a prorrogação máxima até às 20 horas, de autorização judicial.

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

• A.

  no domingo.

• B.

  na segunda-feira, ainda que seja feriado.

• C.

  no ato da intimação.

• D.

  no ato da juntada da intimação cumprida aos autos.

• E.

  na terça-feira, se a segunda for dia útil.

As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.

• B.

  são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

• C.

  constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

• D.

  constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.

• E.

  realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos, termos e prazos processuais:

I. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.

II. Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

III. Os prazos processuais são sempre contínuos, irreleváveis e improrrogáveis.

IV. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de penhora em domingo ou feriado, em razão dos princípios constitucionais protecionistas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e II.

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

• A.

  dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

• B.

  e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.

• C.

  dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

• D.

  dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.

• E.

  e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

• A.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• B.

  arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• C.

  abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

• D.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

• E.

  arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

A litigância de má-fé na justiça do trabalho pode ser aplicada apenas à parte reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

O envio de informações às partes ou a advogados por intermédio do sistema PUSH supre a necessidade de publicação em órgão oficial, ou seja, no Diário da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não haja expediente forense.

• C. Certo
• E. Errado

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação,

• A.

  importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, mas o reclamante não será condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.

• B.

  importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado apenas nas custas.

• C.

  importa em arquivamento do processo com resolução do mérito, uma vez que a ação já estava contestada.

• D.

  importa em arquivamento do processo sem resolução do mérito, sendo o reclamante condenado nas custas e despesas feitas pelo reclamado.

• E.

  não importa em arquivamento do processo.