Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua exempregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

• A.

  designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.

• B.

  arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.

• C.

  arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.

• D.

  designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.

• E.

  arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A.

  é permitida a citação por edital.

• B.

  ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.

• C.

  a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

• D.

  as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

• E.

  os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

• C.

  Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

• E.

  Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab

• A.

  deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• B.

  deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• C.

  deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• D.

  não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.

• E.

  deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluemse na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.

IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

• A.

  comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

• B.

  prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

• C.

  demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

• D.

  percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

• E.

  mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

• A.

  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

• B.

  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

• C.

  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

• D.

  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

• E.

  R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

• A.

  A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.

• B.

  Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• C.

  Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.

• D.

  Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.

• E.

  As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo

• A.

  vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• B.

  Reclamante, no momento da propositurada ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

• C.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• D.

  Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante.

• E.

  vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Desde que não explorem atividade econômica, as pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas do pagamento das custas na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado