Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

• A.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

• B.

  poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

• C.

  não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

• D.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

• E.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilidade no prazo decadencial de noventa dias, a contar da suspensão por falta grave.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

• A. Para efeito de impetração de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.
• B. Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas.
• C. Mesmo se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo juízo prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do inquérito.
• D. Qualquer representante sindical somente pode ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
• E. O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado se afastou de suas atividades.

Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o

• A.

  do valor monetário negociado no conflito.

• B.

  da extensão territorial do conflito.

• C.

  da base territorial dos sindicatos.

• D.

  do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

• E.

  do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

• A.

  a Vara do Trabalho de Salvador.

• B.

  o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.

• C.

  as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

• D.

  a Vara do Trabalho de Fortaleza.

• E.

  a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,

• A.

  absoluta, absoluta e relativa.

• B.

  relativa, absoluta e absoluta.

• C.

  absoluta, relativa e absoluta.

• D.

  relativa, relativa e absoluta.

• E.

  relativa, absoluta e relativa.

        Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.

• B.

  Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.

• C.

  A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.

• D.

  A competência para conhecer da ação é da justiça federal.

• E.

  Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

O sindicato representante de uma categoria funcional realizou processo eleitoral para a escolha de nova diretoria. Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito. Após a eleição, a chapa vencida constatou diversas irregularidades, e a comissão eleitoral, ignorando esses fatos, proclamou o resultado das eleições: declarou a outra chapa vencedora.

Nessa situação hipotética, caso a chapa derrotada, ou algum candidato, tenha interesse em mover ação judicial para questionar a validade dessa eleição, deve mover a competente ação na justiça

• A.

  federal.

• B.

  comum estadual.

• C.

  eleitoral.

• D.

  do trabalho.

• E.

  militar.

Com relação à justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I        As ações de cobrança de contribuições para o FGTS devidas pelos empregadores

        devem ser propostas na justiça do trabalho.

II       Os crimes contra a organização do trabalho serão julgados na justiça federal.

III      As demandas referentes à prestação de serviços de trabalhadores autônomos serão

         julgadas na justiça comum estadual.

IV        As ações de acidente do trabalho propostas pelo beneficiário contra o INSS, em

            que se discuta controvérsia acerca de benefício previdenciário, serão julgadas na

            justiça federal.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

• A.

  trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).

• B.

  empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.

• C.

  contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.

• D. empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.
• E.

  empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.