Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros:

I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros.

III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado.

IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e II.

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença:

I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal.

II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  III.

• E.

  I, II e III.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:

I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.

Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões

• A.

  transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

• B.

  não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

• C.

  transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

• D.

  transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

• E.

  não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são títulos passíveis de execução.

• B.

  Não é cabível a execução provisória na justiça do trabalho, sendo necessária a confirmação do trânsito em julgado do processo antes de iniciar-se a execução.

• C.

  A citação do devedor pode ser feita por meio de carta registrada.

• D.

  A liquidação por arbitramento ocorre quando há necessidade de provar fato novo que influencie na fixação do valor da causa, mediante provas e alegações.

• E.

  O executado poderá oferecer embargos à penhora, em oito dias, para discutir a possibilidade de anulação da penhora.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Um exemplo de título executivo extrajudicial previsto na CLT é o termo de ajuste de conduta firmado perante o ministério público do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

• A.

  na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

• B.

  a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

• C.

  a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

• D.

  o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

• E.

  não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

Conta-salário de sócio de empresa condenada em processo do trabalho não pode ser objeto de penhora para garantia da execução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista.

Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.

• C. Certo
• E. Errado