Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010

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Acerca da nulidade no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

  • A.

    Indeferido pedido de perícia contábil no decorrer da instrução que veio se revelar, posteriormente, necessária ao adequado julgamento do litígio, caracterizando nulidade processual, pode o juiz, mesmo assim, proferir a sentença, observando os ônus probatórios de cada litigante.

  • B.

    Não há nulidade se, verificada a existência de conexão com outra ação, o magistrado declara de ofício a incompetência territorial.

  • C.

    A nulidade resultante da incompetência absoluta do juiz deve ser declarada de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive após o trânsito em julgado da sentença proferida.

  • D.

    0 tribunal que pronunciar a nulidade declarará, se entender conveniente, os atos a que ela se estende, podendo também relegar essa definição do alcance da nulidade ao juiz de primeiro grau.

  • E.

    Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se conhece de arguição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa.

Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,

  • A.

    de somente os empregados reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

  • B.

    de somente os empregadores reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

  • C.

    aos empregados de reclamarem por meio de representação profissional perante a Justiça do Trabalho.

  • D.

    os empregadores de reclamarem por meio de advogados perante a Justiça do Trabalho.

  • E.

    aos empregados e aos empregadores de reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final.

Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens.

Quando atua na condição de substituto processual, o sindicato o faz em nome próprio, postulando direito alheio.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.

  • A.

    Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.

  • B.

    No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.

  • C.

    A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.

  • D.

    Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.

  • E.

    Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.

III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

  • A.

    I e III.

  • B.

    II e III.

  • C.

    I, II e III.

  • D.

    I, II e IV.

  • E.

    II, III e IV.

Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.

  • B.

    Cada parte no processo pode apresentar até três testemunhas, cujo comparecimento à audiência deve ocorrer independentemente de intimação.

  • C.

    Sendo parte no processo judicial trabalhista a administração pública direta, autárquica e fundacional, a ação não segue o rito sumaríssimo, independentemente do valor da causa.

  • D.

    Havendo a necessidade de realização de prova pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora para a solução final do litígio.

  • E.

    Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial devem ser liquidados por determinação do juiz antes da prolação da sentença.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Na discussão judicial de direitos, caso o empregador reconheça parte do crédito almejado pelo obreiro, mas não o quite na primeira assentada, deverá ser condenado a fazê-lo com a majoração de 50% somente sobre o salário devido.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:

  • A.

    De acordo com a CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, em relação a pessoa dos litigantes, nos casos de inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau civil e interesse particular na causa.

  • B.

    Caso o réu não alegue a compensação na defesa, poderá fazê-lo em grau de recurso ordinário, ou seja, não estará preclusa porque pode ser alegada ainda na instância ordinária.

  • C.

    A apresentação de razões finais a ônus da parte, razão pela qual a sua ausência invalida o processo.

  • D.

    A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, mesmo que os pedidos não sejam idênticos.

  • E.

    De acordo com a CLT, apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por 10 dias, devendo a decisão ser proferida apenas na audiência de julgamento.

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