Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior

• A.

  não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.

• B.

  poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.

• C.

  não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.

• D.

  poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.

• E.

  deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. O veículo foi arrematado por R$ 10.000,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Flávia deverá garantir um sinal de

• A.

  R$ 2.000,00 e depositar o restante em 24 horas.

• B.

  R$ 2.000,00 e depositar o restante em 48 horas.

• C.

  R$ 5.000,00 e depositar o restante em 24 horas.

• D.

  R$ 5.000,00 e depositar o restante em 48 horas.

• E.

  R$ 1.000,00 e depositar o restante em 24 horas.

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

• A.

  não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.

• B.

  poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

• C.

  poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.

• D.

  poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

Considere as afirmações a respeito da execução.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho serão executados na Justiça do Trabalho.

II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça Comum, em qualquer hipótese, já que não foi instaurada a instância trabalhista.

É correto o que se afirma em

• A.

  II, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

No que concerne à execução trabalhista, assinale a opção correta.

• A. No processo do trabalho, em regra, pode haver duas hastas públicas: na primeira, o bem somente será vendido se alcançar lanço superior à importância da avaliação; na segunda praça ou leilão, os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, desde que não seja por preço vil.
• B. A adjudicação consiste no ato processual do pagamento da totalidade da dívida executiva pelo devedor, liberando-se os bens constritivos e privilegiando-se, assim, o princípio da não prejudicialidade do devedor.
• C. A execução provisória é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo, devendo ser feita por meio de carta de sentença.
• D. A liquidação por artigos será feita quando as partes a convencionarem expressamente ou quando ela for determinada pela sentença, ou, ainda, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação.
• E. A possibilidade de o executado opor embargos à execução não tem nenhuma relação com a garantia prévia do juízo.

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

• A. o prazo para embargos à execução é de dez dias.
• B. é irrestrita a matéria de defesa nos embargos à execução.
• C. a competência para a execução trabalhista é sempre do juízo de primeira instância.
• D. o juiz não determinará à penhora de bens antes do devedor apresentar a sua impugnação aos cálculos de liquidação.
• E. os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho constituem-se em título executivo extrajudicial.

João, representante suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspenso por cinco dias em razão da prática de falta grave passível de demissão por justa causa. Neste caso, seu empregador

• A.

  poderá dispensar João após o término da pena de suspensão aplicada, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.

• B.

  poderá dispensar João imediatamente, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.

• C.

  deverá ajuizar reclamação escrita ou verbal a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de quinze dias, contados da data da suspensão de João.

• D.

  deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão de João.

• E.

  deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão de João.

Camila, advogada de Ana, pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 17.000,00. Neste caso, em regra,

• A.

  Camila deverá arrolar previamente até duas testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.

• B.

  na data da audiência, Ana deverá trazer até três testemunhas, independentemente de intimação.

• C.

  o pedido deverá ser certo e determinado, indicando o valor de R$ 17.000,00.

• D.

  Camila poderá requerer a citação por edital se a empresa ré, comprovadamente, possuir endereço incerto.

• E.

  Camila deverá arrolar previamente até três testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.

O inquérito judicial para apuração de falta grave

• A.

  deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.

• B.

  deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.

• C.

  que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.

• D.

  possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.

• E.

  permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.

• A. Nas ações que envolvam entes de direito público externo, compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda, assim como executar seus julgados.
• B. A justiça do trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas varas de acidente de trabalho.
• C. À justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
• D. Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que, promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e julgadas pela justiça estadual.
• E. Compete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre o empregado público e a administração pública.