Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de

• A.

  recurso de revista.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  recurso ordinário.

• D.

  agravo de petição.

• E.

  recurso de embargos.

Quanto aos recursos, considere:

I. Caberá decisão monocrática com rejeição liminar da remessa necessária, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No recurso ordinário em rito sumaríssimo, havendo provimento parcial do recurso, além da parte dispositiva, poderão constar da certidão de julgamento apenas as respectivas razões e o registro de que, no mais, negou-se acolhida pelos fundamentos da própria sentença.

III. Improvido o Agravo de Instrumento ou os embargos, o revisor deliberará, no prazo de 3 dias, sobre o julgamento do recurso, observando-se, em qualquer caso, o procedimento relativo ao recurso ordinário.

IV. O agravo regimental, após protocolado no Tribunal, mas antes de juntado aos autos principais, poderá ser concluso ao Magistrado prolator do despacho agravado, que embora não possa reconsiderar o seu ato, deve submetê-lo ao julgamento da Câmara, a quem caiba a competência.

V. Quando uma das partes postular efeito modificativo do acórdão, mediante os embargos de declaração, e sendo plausível a hipótese de o Relator imprimilo, não será aberta vista dos autos à parte contrária, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao Revisor, que os remeterá a julgamento na primeira sessão do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e V.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.

III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

NÃO caberá Agravo de Instrumento da decisão que

• A.

  denegar seguimento ao Recurso de Revista.

• B.

  denegar seguimento ao Recurso Ordinário.

• C.

  impugnar decisão concessiva de Medida Liminar.

• D.

  denegar seguimento ao Recurso Adesivo.

• E.

  denegar seguimento ao Agravo de Petição.

Acerca dos procedimentos em curso na Justiça Trabalhista, é correto afirmar:

• A.

  o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que o prequestionamento, nos casos de recurso de revista, podem ser implícitos.

• B.

  as razões do agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição dos recursos devem ficar adstritas às razões do recurso trancado.

• C.

  como todos os recursos, o agravo de instrumento é recebido sempre no efeito devolutivo.

• D.

  há necessidade de preparo para a interposição de agravo de petição, mesmo que este ataque a decisão proferida em embargos à execução.

São pressupostos recursais intrínsecos

• A.

  o depósito recursal e o interesse recursal.

• B.

  o cabimento e o pagamento de custas.

• C.

  o interesse recursal e a legitimidade.

• D.

  a tempestividade e a legitimidade.

• E.

  o depósito recursal e a tempestividade.

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá

• A.

  impetrar Mandado de Segurança.

• B.

  interpor Recurso Ordinário.

• C.

  ajuizar Ação Rescisória.

• D.

  interpor Agravo de Instrumento.

• E.

  interpor Agravo de Petição.

Em regra, da decisão do juiz que extingue o processo sem julgamento do mérito em função da ausência de possibilidade jurídica do pedido

• A.

  caberá mandado de segurança no prazo de 120 dias.

• B.

  não caberá recurso.

• C.

  caberá recurso ordinário.

• D.

  caberá agravo de instrumento.

• E.

  caberá mandado de segurança no prazo de 30 dias.

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial da referida corte ou do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado