Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,

• A.

  não possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.

• B.

  não possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.

• C.

  possui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.

• D.

  não possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.

• E.

  possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a ambas as partes.

No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere:

I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato.

IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Nos termos do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o Tribunal do Trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.

Tal faculdade, dada ao Tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, de acordo com o princípio processual trabalhista da(o)

• A.

  fungibilidade

• B.

  celeridade

• C.

  duplo grau

• D.

  contraditório

• E.

  dispositivo

A respeito das provas, considere as seguintes assertivas:

I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é considerada suspeita.

II. A perícia no processo do trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.

III. O recibo de pagamento que contém assinatura do empregado, mas menciona valor de salário que o empregado efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica e não serve como prova.

IV. O interdito por demência é impedido de depor, tratando- se de uma das hipótese de impedimento de testemunha prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere:

I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado.

III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei.

IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Como bem é sabido, a prova testemunhal é a mais importante do processo do trabalho, tendo em vista o princípio da primazia da realidade sobre a forma, em que no confronto entre a verdade real e a verdade formal prevalecerá a verdade real. Nesse diapasão, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o número de testemunhas previstas, para cada uma das partes, para os procedimentos comum ordinário, sumaríssimo e inquérito.

• A.

  2, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.

• B.

  3, 2 e 6 testemunhas, respectivamente.

• C.

  2, 3 e 4 testemunhas, respectivamente.

• D.

  3, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.

• E.

  2, 4 e 5 testemunhas, respectivamente.

No que concerne aos recursos trabalhistas, é correto afirmar que:

• A.

  o recurso ordinário deve ser apresentado no prazo de 10 dias.

• B.

  o agravo de petição pode ser usado para impugnar decisões definitivas ou terminativas, proferidas em embargos à execução.

• C.

  os embargos de divergência servem para atacar as decisões divergentes proferidas pelas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  o agravo de instrumento é utilizado para impugnar decisão do juiz do trabalho ocorrida em audiência.

• E.

  os embargos de declaração são recurso destinado a corrigir as decisões que sejam omissas, contraditórias, obscuras e duvidosas.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

• A.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

• B.

  não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

• C.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

• D.

  caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá

• A.

  agravo regimental para o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  recurso de revista para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  agravo regimental para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.