Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2013

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

• A.

  deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.

• B.

  pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

• C.

  pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.

• D.

  não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.

• E.

  pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de

• A. São Paulo.
• B. Feira de Santana.
• C. qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.
• D. Camaçari.
• E. Salvador.

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

• A.

  Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.

• B.

  Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.

• C.

  Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.

• D.

  Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.

• E.

  Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.

Mário ajuizou, em Brasília – DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia – GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.

• A.

  quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.

• B.

  a exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.

• C.

  a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.

• D.

  a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.

• E.

  a exceção de incompetência em razão do foro não suspendeá o feito.

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

• A.

  A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.

• B.

  Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.

• C.

  Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.

• D.

  Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.

• E.

  A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de

• A.

  Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.

• B.

  qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.

• C.

  Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.

• D.

  Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.

• E.

  Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.

Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município

• A.

  do Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.

• B.

  de Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do reclamante.

• C.

  de Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.

• D.

  do Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.

• E.

  de Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.

Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE), eventual reclamação trabalhista que Joana pretenda ajuizar deverá ser distribuída para uma das Varas do Trabalho de

• A. Salvador, que é o local da contratação.
• B. Juazeiro, que é o local da prestação dos serviços.
• C. Petrolina ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local do domicílio do empregado ou no da prestação dos serviços.
• D. Salvador ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local da contratação ou no da prestação dos serviços.
• E. Petrolina, que é o local do domicílio da trabalhadora.

Em reclamação trabalhista ajuizada em Itabuna, a reclamada opõe exceção de incompetência, sob a alegação de que o reclamante trabalhou durante toda a vigência do contrato de trabalho em Juazeiro. Acolhendo a exceção, o juiz remete os autos para uma das Varas do Trabalho de Juazeiro. A decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial

• A. pode ser atacada mediante a interposição de agravo de instrumento.
• B. não pode ser atacada e nem discutida, tendo em vista que foi fundamentada.
• C. pode ser atacada mediante a interposição imediata de recurso ordinário.
• D. não pode ser atacada por recurso específico, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
• E. desafia oposição de embargos de declaração.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente

• A.

  processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

• B.

  julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

• C.

  julgar os agravos de petição.

• D.

  julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

• E.

  impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.