Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2013

Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT − Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação denominada “sexta-parte” e as suas integrações. A ação foi distribuída na 1ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz?

• A.

  Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz.

• B.

  Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil.

• C.

  Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física.

• D.

  Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição.

• E.

  Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz.

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

• A.

  recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

• B.

  será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.

• C.

  poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

• D.

  será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.

• E.

  poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê o valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo

• A.

  rito sumário.

• B.

  rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz.

• C.

  rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, conforme a conveniência e vontade da parte.

• D.

  rito sumaríssimo.

• E.

  rito ordinário.

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

• A.

  A notificação será sempre realizada por meio de mandado.

• B.

  A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.

• C.

  Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.

• D.

  A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.

• E.

  A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

• A.

  Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

• B.

  Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• C.

  Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

• D.

  As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

O dissídio individual ocorre quando apenas um litigante reclama pretensão pessoal e exclusiva, como é o caso de horas extras não pagas.

• C. Certo
• E. Errado

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

• A.

  o requerimento de produção de provas.

• B.

  uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.

• C.

  os cálculos de todas as verbas requeridas.

• D.

  o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

• E.

  uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

A respeito das exceções, considere:

I. Quando for apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto pelo prazo improrrogável de 24 horas.

II. As exceções de impedimento e de suspeição, bem como a de incompetência relativa deverão, em regra, ser apresentadas no mesmo momento da contestação.

III. O réu não poderá oferecer mais de uma exceção ao mesmo tempo, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, apenas.

• E.

  I e II, apenas.

Com relação aos atos processuais, a penhora

• A. deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
• B. pode realizar-se em domingos ou feriados, mediante autorização expressa do juiz.
• C. deve realizar-se das 11:30 às 18 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
• D. pode realizar-se em domingos ou feriados, independentemente de autorização judicial, em razão da necessidade da constrição legal.
• E. deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis bem como aos sábados, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.

Analise as seguintes assertivas relativas à execução no processo do trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia não se constituem em títulos de natureza executória perante a Justiça do Trabalho.

II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

III. Requerida a execução, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob a pena de penhora.

IV. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial de bens para a penhora.

V. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e V.

• E.

  I e V.