Questões sobre Dissídios individuais

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por ausência de regra legal expressa aplicável ao processo do trabalho, a decisão monocrática do juiz relator do recurso ordinário, negando-lhe seguimento, representou clara afronta ao devido processo legal, justificando a retificação determinada pelo órgão colegiado revisor.

• C. Certo
• E. Errado

O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor

• A.

  ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.

• B.

  até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

• C.

  ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.

• D.

  até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

• E.

  até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO EXCEDA a

• A.

  20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• B.

  20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.

• C.

  40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• D.

  40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• E.

  40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.

No dissídio individual, o não comparecimento injustificado da reclamada à audiência importa

• A.

  o arquivamento da reclamação.

• B.

  o adiamento da audiência

• C.

  a extinção do processo sem julgamento de mérito.

• D.

  a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.

• E.

  litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

• A. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• B. Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.
• C. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo; as demais questões serão decididas na sentença.
• D. O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
• E. O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.