Questões sobre Dissídios individuais

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

• A.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.

• B.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.

• C.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.

• D.

  apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.

• E.

  pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Sendo várias as reclamações

• A.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.

• B.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• C.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• D.

  poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• E.

  não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. O representante legal da pessoa jurídica Seta, em conluio com Antônio, decidiu forjar débito de natureza trabalhista, com a propositura de reclamação trabalhista, tendo como autor Antônio e, como ré, a empresa Seta. Em virtude do não-comparecimento de Seta à audiência preliminar, foi decretada a revelia, com o conseqüente julgamento antecipado da lide, que condenou a empregadora Seta a pagar a Antônio o valor de R$ 46.000,00, a título de verbas rescisórias. Nessa situação, o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória, cujo objeto é a aludida sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

• A.

  possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

• B.

  ter interesse no desfecho da lide.

• C.

  ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

• D.

  ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

• E.

  guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas trabalhistas cujo valor econômico não ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho e criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, na data do ajuizamento da ação trabalhista.

( ) O procedimento sumário do processo do trabalho foi tacitamente revogado com a criação do procedimento sumaríssimo.

( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas é limitada ao número de 03 (três) para cada parte.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, V, V.

• B.

  V, V, V, F.

• C.

  V, V, F, F.

• D.

  F, F, F, V.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Na justiça do trabalho, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as reclamações podem ser feitas de forma escrita ou verbal.

• C. Certo
• E. Errado

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

• A.

  60 salários mínimos.

• B.

  50 salários mínimos.

• C.

  40 salários mínimos.

• D.

  30 salários mínimos.

• E.

  20 salários mínimos.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentar até duas testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado pelo empregador, buscando provar a justa causa de seu empregado estável. Em tal procedimento, cada uma das partes envolvidas pode apresentar até seis testemunhas. Não provada a justa causa, pode caber a reintegração do empregado.

• C. Certo
• E. Errado