Questões sobre Execução

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Aga, executada em ação trabalhista, quando citada para efetuar o pagamento da dívida, não satisfez o débito nem garantiu a execução. Nesse caso, devese penhorar os bens da empresa suficientes ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas processuais e juros de mora, sendo estes devidos desde a data do ajuizamento da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente. Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após todos os procedimentos, um imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00 foi levado à praça para pagamento de débitos trabalhistas consignados em sentença condenatória transitada em julgado. Na primeira praça, foi dado lance no valor de R$ 750.000,00 e nenhum outro lance foi oferecido. Nesse caso, o imóvel deverá ser submetido a uma segunda praça.

• C. Certo
• E. Errado

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

• A. o juiz que teria competência para conhecer do litígio.
• B. o Presidente do Tribunal.
• C. as Turmas do Tribunal.
• D. a Seção Especializada em Dissídios Individuais.
• E. o juiz auxiliar das execuções.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras

• A.

  são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

• B.

  se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

• C.

  são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

• D.

  comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

• E.

  podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ),com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalaçãopelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para aprática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco)dias para impugnar os embargos à execuçãoopostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentementede provocação do interessado,não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com ainclusão do dia do começo e exclusão do dia dovencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingoou feriado, terminarão no primeiro dia útil anteriorao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

• A.

  V, V, F, F, F.

• B.

  V, F, F, V, F.

• C.

  V, V, V, F, F.

• D.

  F, F, V, V, F.

• E.

  F, V, V, F, V.

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

• A.

  Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

• B.

  Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

• C.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

• D.

  Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

• E.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

A citação do executado para pagamento do débito é feita

• A.

  por edital.

• B.

  por Oficial de Justiça.

• C.

  pelo Diário Oficial.

• D.

  por aviso afixado na sede do Juízo.

• E.

  pelo Correio.