Questões sobre Execução

Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Na liquidação, poderá haver modificação, caso tenha ocorrido omissão no título executivo que gerou o título.

• B.

  Sendo líquida ou ilíquida a sentença exequenda, terá início a execução.

• C.

  A execução no processo do trabalho deve ser provocada pela parte.

• D.

  A execução no processo do trabalho pode ser iniciada apenas pelo juiz.

• E.

  A execução no processo do trabalho pode ser iniciada pelo juiz ou pela parte.

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

• A.

  A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• B.

  A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.

• C.

  Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.

• D.

  Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.

• E.

  Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

A prova de regularidade trabalhista (CNDT − Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), necessária em processos licitatórios, pode ser obtida gratuitamente nos portais da Justiça do Trabalho. Se a pessoa tiver execução definitiva em andamento, com ordem de pagamento não cumprida e prazo de regularização esgotado, a certidão será

• A. positiva com efeito de negativa.
• B. negativa.
• C. positiva.
• D. negativa com efeito de positiva.
• E. intermediária.

Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para garantia do lance e o prazo para completar o preço total da arrematação são, respectivamente:

• A. R$ 100.000,00 e 48 horas.
• B. R$ 200.000,00 e 15 dias.
• C. R$ 50.000,00 e 10 dias.
• D. R$ 100.000,00 e 24 horas.
• E. R$ 200.000,00 e 48 horas.

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à execução:

• A.

  quarenta e oito horas, quarenta e oito horas e cinco dias.

• B.

  cinco dias, cinco dias e quarenta e oito horas.

• C.

  cinco dias, dez dias e quinze dias.

• D.

  quinze dias, quinze dias e dez dias.

• E.

  dez dias, quinze dias e trinta dias.

Em relação às disposições preliminares da execução das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  o juiz que proferiu a sentença que contenha evidentes erros ou enganos de escrita, de digitação ou de cálculo, não poderá ex officio, antes da execução, corrigi-los, sendo necessária a provocação dos interessados.

• B.

  a liquidação da sentença trabalhista será feita por cálculos, não sendo admitida outra modalidade.

• C.

  a execução trabalhista restringe as sentenças e os acordos não cumpridos, não se admitindo a execução de nenhum título extrajudicial.

• D.

  não se poderá modificar, na liquidação, ou inovar, a sentença liquidanda, podendo apenas ser discutida matéria pertinente à causa principal que não foi apreciada.

• E.

  a execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio juiz ou tribunal competente, ou seja, aquele que tiver conciliado ou julgado originalmente o dissídio.

É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

• A. O prazo dos embargos à execução é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.
• B. O exequente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exequendo.
• C. A impugnação à sentença de liquidação será julgada em autos apartados.
• D. Nos embargos à execução não cabe a produção de qualquer prova, muito menos a testemunhal.
• E. O exequente pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no mesmo prazo previsto para o executado apresentar embargos.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

• A.

  os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

• B.

  as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

• C.

  as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.

• D.

  os acordos, quando não cumpridos.

• E.

  os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

No tocante à Praça e Leilão, considere:

I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a arrematação de bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

II. No processo do trabalho, em regra, a hasta pública ocorre em duas hipóteses: a primeira praça, na qual o bem somente é vendido se alcançar lanço superior ao da avaliação e a segunda praça na qual os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, independentemente de ser ou não considerado vil.

III. Em caso de arrematação, o arrematante ou seu fiador deverá pagar o lanço no prazo improrrogável de cinco dias contados da data da praça, sob pena de perder, em benefício da execução, o sinal dado.

De acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  III.

• C.

  I.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pode(m) ser penhorado( s/as)

• A.

  os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ao exercício de qualquer profissão.

• B.

  os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis úteis ao exercício de qualquer profissão.

• C.

  a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de cinquenta salários mínimos.

• D.

  o seguro de vida.

• E.

  os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.