Questões sobre Execução

Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode

• A. apresentar embargos à execução no prazo de oito dias.
• B. em matéria de defesa, requerer a produção de provas e arrolar até três testemunhas.
• C. apresentar agravo de petição no prazo de oito dias.
• D. debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição.
• E. apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias.

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

• A.

  decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.

• B.

  exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

• C.

  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• D.

  cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.

• E.

  exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

Analise as proposições abaixo.

I. O agravo de petição só deve ser recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

II. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

III. Uma vez garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado, caso seja a Fazenda Pública, oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, é facultado ao juiz abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

V. Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição é desnecessário identificar valores, quando o agravante cuida de definir especificamente as matérias impugnadas.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. III e V.
• D. I e V.
• E. I, III e IV.

Na execução trabalhista os bens do executado que forem penhorados poderão ser vendidos em leilão

• A.

  observado o prazo de cinco dias após a realização da avaliação.

• B.

  caso o arrematante deixar de garantir o lance com o sinal de 20% do valor da arrematação.

• C.

  mediante requerimento do exequente após determinação do juiz da execução.

• D.

  caso não ocorra licitante na praça e não requerendo o exequente a adjudicação.

• E.

  caso o arrematante, ou seu fiador, não pagar em doze horas o preço da arrematação.

A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá

• A.

  recurso de revista.

• B.

  recurso ordinário.

• C.

  embargos declaratórios.

• D.

  agravo de instrumento.

• E.

  agravo de petição.

Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quantia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora, tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a dívida. Considerando que Vanessa é proprietária de um terreno; de um veículo; de pedras e metais preciosos; de títulos da dívida pública da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência estabelecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear

• A.

  as pedras e metais preciosos.

• B.

  as geladeiras.

• C.

  o terreno.

• D.

  o veículo.

• E.

  os títulos da dívida pública da União.

Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,

• A.

  caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual e norma da Constituição Federal.

• C.

  esta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal se esgotado em sede de embargos de terceiros.

• D.

  caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

• E.

  caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

A respeito da execução na Justiça do Trabalho, considere:

I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, para que pague em até 30 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, quando se tratar de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS.

II. Se o executado, procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital.

III. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), está correto o que se afirma APENAS em:

• A. III.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I.
• E. I e II.

A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,

• A. não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 10% do seu valor.
• B. tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.
• C. tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 20% do seu valor.
• D. tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 5% do seu valor.
• E. não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das seis às vinte horas. Porém, poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente, a

• A.

  penhora.

• B.

  notificação da reclamada pessoa jurídica estrangeira.

• C.

  intimação para comparecer pessoalmente para depoimento pessoal.

• D.

  intimação da praça.

• E.

  notificação da reclamada pessoa jurídica de direito público interno.