Questões sobre Justiça do Trabalho

Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:

• A.

  conceder medida liminar, até decisão final em todos os processos, que visem tornar sem efeito a dispensa de portador do vírus HIV.

• B.

  representar ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho contra os Presidentes dos Tribunais Regionais.

• C.

  apresentar ao Presidente do Tribunal Regional, até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior.

• D.

  despachar os recursos interpostos pelas partes.

• E.

  requisitar às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária.

Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno:

• A.

  processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.

• B.

  impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.

• C.

  julgar os recursos ordinários.

• D.

  julgar os agravos de petição e de instrumento, de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

• E.

  declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.

É correto o que se afirma em:

• A.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

• B.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

• C.

  o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

• D.

  o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

• E.

  o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

É correto o que se afirma em:

• A.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

• B.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

• C.

  o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

• D.

  o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

• E.

  o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de

• A.

  idade.

• B.

  data de nomeação.

• C.

  antigüidade na carreira de magistrado.

• D.

  data da colação de grau.

• E.

  número de dependentes.

Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam

• A.

  cônjuges.

• B.

  irmãos.

• C.

  pai e filho.

• D.

  sogro e genro.

• E.

  primos.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias, das decisões em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs).

• C. Certo
• E. Errado

Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Carmem são ministras do TST, ambas empossadas em 5/5/2003. Maria tem quarenta anos e foi nomeada em 17/3/2003, ao passo que Carmem tem 45 anos e foi nomeada em 2/4/2003.

Nessa situação, nos termos regimentais, Maria deverá ser considerada ministra de maior antiguidade em relação à ministra Carmem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O ministro Carlos Silva, que tem 68 anos de idade e já conta com tempo de serviço suficiente para aposentar-se, protocolizou, em 5 de agosto de 2003, o requerimento de aposentação.

Nessa situação, os processos distribuídos ao ministro, sessenta dias antes da protocolização do requerimento e ainda não julgados, deverão ser distribuídos a outros ministros.

• C. Certo
• E. Errado