Questões sobre Justiça do Trabalho

Perante a Justiça do Trabalho, as partes

• A.

  poderão reclamar pessoalmente.

• B.

  poderão reclamar pessoalmente, exceto os menores e os analfabetos.

• C.

  poderão reclamar pessoalmente, apenas quando se tratar de processo submetido ao procedimento sumaríssimo.

• D.

  deverão fazer-se representar por advogado.

• E.

  deverão estar assistidas pelo respectivo sindicato.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se, no mínimo de

• A.

  onze juízes.

• B.

  nove juízes.

• C.

  sete juízes.

• D.

  cinco juízes.

• E.

  três juízes.

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

Na justiça do trabalho, o próprio empregado pode ajuizar legalmente reclamação trabalhista, sem necessidade de advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal.

• C. Certo
• E. Errado

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:

• A.

  que envolvam interesses coletivos e cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos.

• B.

  cujo valor da causa seja superior a vinte e não exceda a quarenta salários mínimos vigentes na data do fato ensejador do litígio.

• C.

  que envolvam interesses de uma categoria laboriosa e que visem beneficiar a todos os empregados, independentemente do valor da causa.

• D.

  cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo

(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;

(II) a incompetência territorial da 1ª Vara do Trabalho de Natal;

(III) a recusa injustificada do contratado em receber o valor proposto a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato e

(IV) a incidência de multa contratual de responsabilidade do contratado, diante do descumprimento dos prazos pactuados. No âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar, à vista da situação exposta:

• A. A incompetência material e a incompetência territorial deverão ser argüidas por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser alegado para efeito de compensação; e a multa contratual poderá ser objeto de postulação em reconvenção.
• B. A incompetência material deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; a incompetência territorial deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual deverá ser alegada como matéria de defesa na contestação, a título de retenção.
• C. A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser registrado para efeito de retenção; e a multa contratual não poderá ser objeto de postulação em reconvenção, exigindo ação autônoma para a sua cobrança.
• D. A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual poderá ser objeto de postulação em reconvenção.

Considere as proposições:

I. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

• A.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• B.

  no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• C.

  no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

• D.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• E.

  no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

• A.

  reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.

• B.

  conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

• C.

  mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.

• D.

  ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.

• E.

  ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.

Nos termos da CLT, tem preferência sobre os demais o litígio

• A.

  cuja execução será processada perante o juízo da falência.

• B.

  em que é parte a mulher ou o menor.

• C.

  que tenha por objeto a reintegração de empregado estável.

• D.

  sujeito à conciliação.

• E.

  que tenha sido previamente submetido à Comissão de Conciliação Prévia.