Questões sobre Justiça do Trabalho

Julgue os itens a seguir.

Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho apenas cabe a interposição para o TRT do recurso ordinário ou do agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

A execução trabalhista pode ser promovida pelo interessado ou de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Iniciado o processo de execução, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No caso da impetração de habeas corpus, indique o foro competente:

• A. Justiça Estadual
• B. Justiça Federal
• C. Justiça do Trabalho
• D. Superior Tribunal de Justiça
• E. Supremo Tribunal Federal

Empregado de uma fábrica vem a ser objeto de constrangimento ilegal por parte de seu empregador que, inclusive, deixa de recolher as contribuições previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio individual em 2007, pretende o empregado obter indenização por dano moral. Identifique o foro competente:

• A. Juizado Especial Cível
• B. Justiça Estadual
• C. Tribunal Arbitral
• D. Juizado Especial Criminal
• E. Justiça do Trabalho

No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a competência da Justiça do Trabalho, examine os itens a seguir:

I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo, inclusive os entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 II - Cabe à Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Lei Fundamental da República, conhecer, apreciar e julgar as questões decorrentes da relação estatutária do Distrito Federal com seus servidores;

III- Havendo transformação legal de vínculo jurídico de celetista para estatutário, a competência para conhecer, processar e julgar causa de pedir relativa à questão jurídica ocorrida anteriormente à mudança de regime jurídico é do juiz trabalhista, com decisão com efeitos para além da data da mudança do referido regime;

IV- A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer das ações alusivas ao dano moral, inclusive dano moral coletivo, desde que decorrentes da relação de trabalho. Entende-se como dano moral coletivo aquele que importa lesão injusta a direitos metaindividuais, protegidos juridicamente, e que alcançam a esfera jurídica de determinado grupo social ou até mesmo de toda a sociedade;

V- Embora julgando o mérito relativamente à argüição de violação de lei ou decidindo conforme súmula de direito material ou jurisprudência notória de direito material da Seção de Dissídios Individuais, a decisão do Colendo TST que não conhece de recurso de revista ou de embargos defi ne a competência dessa Corte Superior para ação rescisória.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Aprecie os itens abaixo, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:

I - Das decisões proferidas pelo Presidente do Tribunal, em sede de revisão de cálculos de precatórios, cabe inconformação via recurso de agravo regimental e, do acórdão resultante desse último apelo, cabe recurso de revista, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1, do Colendo TST;

II - Das decisões homologatórias da Justiça do Trabalho cabe impugnação das partes por meio de ação rescisória;

III- As decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, devendo ser objeto de impugnação quando da interposição do recurso contra a decisão definitiva;

 IV- O processo do trabalho admite recurso de revista, endereçado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em execução, quando a decisão for proferida com violação literal de dispositivo de lei federal, e, ainda, quando der ao mesmo dispositivo de lei interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho;

 V- Cabe ao Plenário do Colendo TST conhecer e julgar os embargos interpostos às decisões divergentes das Turmas, inclusive tendo competência para julgamento do mesmo recurso, quando a decisão da Turma for contrária à letra da lei federal.

• A.

  V, F, V, F, V

• B.

  F, V, F, V, F

• C.

  F, F, F, F, F

• D.

  V, F, F, V, F

• E.

  F, V, F, F, F

Julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência atual, a justiça do trabalho é competente para julgar pedidos, dirigidos ao empregador, de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de acidente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado