Questões sobre Processo em geral

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

As provas documentais devem ser apresentadas com a petição inicial pelo reclamante e com a defesa pelo reclamado, facultada a exibição de novos documentos quando relativos a fatos novos, ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Entre a data da notificação e a da realização da audiência, deve haver um prazo mínimo de cinco dias, razão pela qual inexistiu na situação retratada qualquer violação ao constitucional direito de defesa, mas crasso equívoco por parte do patrono da reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em face da ausência do representante da reclamada à audiência, o indeferimento liminar da inicial da reconvenção revelou-se correto, incorrendo o órgão colegiado revisor em nítido erro de procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O julgamento proferido pela turma recursal revisora, no capítulo alusivo à revelia e à confissão ficta afastadas, autoriza a interposição de recurso de revista, de vez que contrária à iterativa, notória e atual jurisprudência do TST.

• C. Certo
• E. Errado

O trânsito em julgado, para efeito de contagem do prazo decadencial de 2 anos da ação rescisória, antecipa-se para antes do final da tramitação do processo de conhecimento, na hipótese de interposição de recurso

• A. deserto ou intempestivo
• B. intempestivo ou manifestamente incabível
• C. com irregularidade de representação ou deserto
• D.

  manifestamente incabível ou com irregularidade de representação

• E. deserto ou manifestamente incabível

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos

• A.

  nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.

• B.

  nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.

• C.

  nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.

• D.

  nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.

• E.

  nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

• A.

  não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.

• B.

  a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos

• C.

  o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.

• D.

  a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

• E.

  não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.

Os atos processuais

• A.

  serão sempre públicos e realizar-se-ão todos os dias das 6 às 18 horas.

• B.

  serão públicos, salvo quando determinar o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

• C.

  serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão todos os dias das 7 às 19 horas.

• D.

  serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

• E.

  serão públicos quando houver autorização das partes interessadas e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que:

• A.

  Contam-se com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

• B.

  Contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.

• C.

  A contagem é suspensa nos finais de semana e feriados.

• D.

  Se o vencimento ocorrer no sábado, domingo ou feriado, terminarão na primeiro dia útil que o anteceder.

• E.

  Não são computados para os menores de 18 anos.

Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, admite-se suspensão do feito quando interposta

• A.

  impugnação ao valor da causa.

• B.

  exceção de impedimento.

• C.

  exceção de suspeição.

• D.

  preliminar de coisa julgada.

• E.

  preliminar de carência de ação.