Questões sobre Processo em geral

Sobre a execução provisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes assertivas:

I) Segundo posicionamento pretoriano assentado em Orientação Jurisprudencial da SDI-2 do TST, é possível a penhora de dinheiro, desde que o executado nomeie bens sem obedecer a ordem legal.

II) Uma vez que a execução das obrigações de fazer possui caráter satisfativo, em hipótese alguma a SDI-2 do TST tem admitido tal espécie de execução.

III) Eventuais prejuízos serão liquidados no mesmo processo.

IV) Sobrevindo acórdão que altere a decisão executada, os valores já recebidos pelo exeqüente, se relativos às verbas rescisórias, não serão restituídos ao executado, uma vez que possuem natureza alimentar. Apresentadas as assertivas acima, assinale a alternativa verdadeira:

• A.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas I, II e IV estiverem incorretas.

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes asserções:

I) A ação rescisória é admitida no processo do trabalho, mas, ao contrário do que estabelece o CPC, não é necessário o depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

II) Se a ação for ajuizada pelo empregador, ele deverá efetuar o depósito da quantia de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

III) A execução da decisão proferida em ação rescisória é realizada nos mesmos autos da ação que lhe deu origem.

IV) Quando for réu, o sindicato que tiver sido autor, como substituto processual na ação originária, é necessária a citação dos substituídos, conforme a Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST. Observadas essas afirmações, assinale a alternativa correta:

• A.

  As afirmações constantes nos itens I e III estão corretas.

• B.

  As afirmações constantes nos itens I, III e IV estão corretas.

• C.

  As afirmações constantes nos itens II e III estão corretas.

• D.

  As afirmações constantes nos itens I e IV estão corretas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Cada parte poderá apresentar até 3 (três) testemunhas numerárias no processo ordinário, e 2 (duas) no rito sumaríssimo.

• B.

  No caso de inquérito judicial, cada parte poderá apresentar 6 (seis) testemunhas.

• C.

  A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso.

• D.

  Se a testemunha for servidor civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

Sobre os recursos trabalhistas, observadas as Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas do TST, é correto dizer:

• A.

  Na hipótese de imprimir-se efeito modificativo aos embargos declaratórios, deve ser concedida vista à parte contrária, sob pena de nulidade.

• B.

  O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial de empresas públicas e sociedade de economia mista.

• C.

  Tratando-se de incompetência absoluta, não é necessário o preqüestionamento em caso de recurso de natureza extraordinária.

• D.

  Cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

Não é correto dizer:

• A.

  O prazo para a apresentação de defesa oral é de 20 (vinte) minutos.

• B.

  A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar.

• C.

  Sempre que houver omissão da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

• D.

  Os prazos estabelecidos para o Juiz são de natureza imprópria.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Nas causas sujeitas à Justiça do Trabalho, apenas as exceções de incompetência suspendem o andamento do processo principal.

• B.

  Ao declarar a nulidade, cabe ao Juiz ou Tribunal que a pronunciar declarar os atos aos quais ela se estende.

• C.

  As audiências, que devem ser realizadas entre as 8 (oito) horas e as 18 (dezoito) horas dos dias úteis, não poderão ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo se houver matéria urgente.

• D.

  A parte que apresentar exceção de incompetência poderá suscitar conflito de jurisdição.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Nas reclamações enquadradas sob o rito sumaríssimo, as testemunhas poderão ser intimadas desde que apresentado o respectivo rol na petição inicial, sob pena de preclusão.

• B.

  O prazo para a apresentação de embargos à execução é dilatório.

• C.

  O preposto, em qualquer tipo de causa, deverá ser empregado da parte reclamada, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST.

• D.

  Conforme estabelece a Lei 5.584/70, cada parte poderá apresentar assistente técnico, que não está sujeito a compromisso. O laudo desse assistente deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.

Sobre as audiências na Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  Quando se tratar de pessoa jurídica, é facultada ao empregador a representação em audiência por preposto, que, independentemente da condição de empregado, deve conhecer os fatos em litígio, sob pena de confissão.

• B.

  A ausência do Reclamante à audiência em que deveria ser produzida a resposta impõe o arquivamento do feito, que deve ser decretado por sentença terminativa.

• C.

  Impossibilitado por doença ou outro motivo justificador de comparecer à audiência, pode o trabalhador se fazer representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato.

• D.

  Deixando o Reclamado de comparecer ou de se fazer representar à audiência, depois de contestada a ação, ser-lhe-á aplicada a confissão ficta, caso o conflito envolva matéria fática e desde que tenha sido previamente intimado a comparecer para depor sob tal cominação.

• E.

  O Juiz do Trabalho pode, sempre que ocorrer motivo relevante, determinar a suspensão da audiência, designando nova data.

Sob pena de nulidade do feito, a conciliação deve, obrigatoriamente, ser tentada

• A.

  antes do início da audiência.

• B.

  após o oferecimento da defesa pelo réu.

• C.

  antes da oitiva das testemunhas.

• D.

  antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

• E.

  após o oferecimento da defesa pelo réu e após o julgamento do feito.

Observadas as alternativas abaixo, não é correto dizer:

• A.

  O prazo para a devolução, por parte dos Correios, da notificação postal não realizada é de 72 horas.

• B.

  As reclamações trabalhistas podem ser apresentadas verbalmente ou por escrito.

• C.

  Nas localidades em que houver mais de uma Vara ou Juízo, a reclamação estará sujeita à distribuição.

• D.

  Os documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.