Questões sobre Varas do Trabalho

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

• A.

  a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho, visto que por envolver trabalho marítimo a competência é da Justiça Federal.

• B.

  a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado, independentemente do local onde prestou seus serviços ao empregador.

• C.

  a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

• E.

  a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previdenciárias e de imposto de renda, decorrentes das sentenças que proferir.

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

Por não tratarem de relação de emprego ou trabalho, conflitos que envolvam representação sindical são de competência da justiça comum.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.

• B.

  a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.

• C.

  conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

• D.

  os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

• E.

  nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. A competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ou pela cláusula do foro de eleição.
• B. Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha sede.
• C. Quando for parte de dissídio trabalhador avulso, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
• D. A competência das Varas do Trabalho estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
• E. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da extinção do contrato de trabalho.

Leia as afirmações.

I. No conflito de competência suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, restou decidido que é da competência da Justiça Trabalhista, a partir da Emenda Constitucional nº. 45/2004, o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho proposta em face do seu (ex-)empregador.

II. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o foro competente para ajuizar reclamação é, por determinação legal, o foro da celebração do contrato.

III. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

 É correto o que se afirma em

• A.

  II, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

A respeito do processo trabalhista: 

I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

II. A Lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

III. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, desde que antes de encerrado o juízo conciliatório.

IV. Os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios de persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

A CLT instituiu a responsabilidade solidária entre as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para que se possa caracterizar o grupo econômico, é necessária a existência da natureza econômica do grupo de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

As varas do trabalho são competentes para julgar dissídio coletivo de trabalho em que se busca reajuste salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A realização das penhoras e demais diligências processuais não está entre as atribuições da secretaria da vara do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado