Questões sobre Varas do Trabalho

É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário

• A.

  o Juízo de origem.

• B.

  qualquer uma das Varas do trabalho.

• C.

  a Turma que conheceu e julgou o recurso.

• D.

  o Presidente do Tribunal.

• E.

  a Vara das Execuções.

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A incompetência em razão do lugar pode e deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Contratado para atuar em empresa sediada em Boa Vista, João foi dispensado 6 meses depois, sob a alegação de justa causa. Ajuizou, então, ação trabalhista em Manaus, local onde residia, buscando afastar a justa causa e receber as verbas rescisórias devidas. Por estar sediada apenas em Boa Vista, local da prestação de serviços, a empresa compareceu perante o juízo de Manaus, excepcionando sua competência territorial. Nessa situação, à luz das normas aplicáveis, a exceção deverá ser acolhida.

• C. Certo
• E. Errado

Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a

• A. Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal.
• B. Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição de 1988 instituiu o regime único estatutário para todos os servidores.
• C. Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição de 1988 não admite a celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública.
• D. Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu critério, por se tratar de hipótese de competência relativa.
• E. Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração Direta da União.

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

• A.

  se encontrava o empregador

• B.

  ocorreu o litígio entre as partes

• C.

  prestou serviços ao empregador

• D.

  foi registrado o contrato de trabalho

• E.

  está situada a matriz da firma empregadora

As sessões extraordinárias do Tribunal só se realizarão quando forem comunicadas aos seus membros, com antecedência mínima, em horas, de:

• A.

  24

• B.

  36

• C.

  48

• D.

  72

• E.

  96

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale:

• A.

  Se todas as assertivas estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

• A.

  A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

• B.

  Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.

• C.

  Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.

• D.

  As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os atos processuais trabalhistas deverão ser realizados das 6 (seis) horas até às 18 (dezoito) horas.

• B. Cada Vara do Trabalho terá uma secretaria.
• C.

  Os atos processuais, via de regra, deverão ser realizados em dias úteis, exceto a penhora, que, independentemente de qualquer determinação, pode ser realizada em domingos e feriados.

• D. Nenhuma dessas alternativas está correta.

Julgue os itens que se seguem.

O juízo da vara da justiça do trabalho é competente para conhecer de ação de consignação em pagamento de contribuição sindical proposta por sociedade de economia mista federal.

• C. Certo
• E. Errado