Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas,

• A.

  toda nulidade pode ser declarada de oficio pelo juiz ou mediante provocação das partes, que podem alegá- la em qualquer momento processual.

• B.

  nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• C.

  a nulidade será declarada ainda que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, bem como quando for arguida por quem lhe tiver dado causa.

• D.

  apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 05 dias, prorrogáveis por igual período, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

• E.

  o fato de a parte recusante ter praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não impede que ela alegue exceção de suspeição, sobrevindo ou não novo motivo.

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

• A. Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.
• B. Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio.
• C. A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.
• D. O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
• E. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

A respeito do inquérito para apuração de falta grave de empregado estável, considere:

I. O prazo para o empregador propor o inquérito judicial para apuração de falta grave é de 30 dias contados da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial.

II. Para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é obrigatória a suspensão de empregado estável.

III. Se no inquérito judicial para apuração de falta grave ficar comprovada a referida falta, a sentença terá caráter constitutivo negativo, permitindo a resolução contratual.

IV. Se houver prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  III e IV.

Vênus foi dispensada da empresa Néctar dos Deuses S/A por justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da rescisão e postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que a ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Vênus resolveu recorrer da sentença. Nessa situação, é cabível interpor

• A.

  recurso ordinário, no prazo de 05 dias.

• B.

  embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

• C. recurso de revista, no prazo de 08 dias.
• D.

  apelação, no prazo de 15 dias.

• E.

  recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

• A. elaborar lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.
• B. determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
• C. nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
• D. determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
• E. designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

• A.

  Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

• B.

  Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• C.

  Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

• D.

  As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:

I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão.

II. O chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador- Geral do Trabalho nomeado pelo Presidente da República.

III. O Procurador-Geral do Trabalho deverá ser membro da instituição com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos de carreira e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I.

• C.

  I e II.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e III.

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

• A.

  apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.

• B.

  as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.

• C.

  as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.

• D.

  as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.

• E.

  as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.

O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância

• A. pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.
• B. somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação diretamente pela parte.
• C. pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.
• D. somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.
• E. pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.

Em se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato processual será realizada a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido,

• A.

  terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, sendo ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver, e após será efetuado o interrogatório dos litigantes.

• B.

  caso o reclamante não compareça na audiência inaugural, mesmo presente seu advogado, deverá necessariamente ser adiada a sessão.

• C.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.

• D.

  aberta a audiência, o Juiz proporá a conciliação, sendo que se não houver acordo, o reclamado poderá apresentar defesa oral no tempo máximo de 10 (dez) minutos.

• E.

  deverão estar presentes o reclamante e o reclamado na audiência de julgamento, independentemente do comparecimento de seus representantes.