Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho. Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil

• A.

  anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• B.

  seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.

• D.

  anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• E.

  seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

• A.

  não terá implicações, por falta de previsão legal.

• B.

  implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

• C.

  implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.

• D.

  implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.

• E.

  implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

• A. 10 dias; 8 dias; 5 dias.
• B. 10 dias; 8 dias; 48 horas.
• C. 8 dias; 8 dias; 8 dias.
• D. 8 dias; 8 dias; 5 dias.
• E. 8 dias; 8 dias; 48 horas.

Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6a feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:

• A. 06 de agosto − 3ª feira.
• B. 07 de agosto − 4ª feira.
• C. 08 de agosto − 5ª feira.
• D. 12 de agosto − 2ª feira.
• E. 09 de agosto − 6ª feira.

Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução.

IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os pro cessos nos cartórios ou secretarias.

V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, II, e IV.

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  compete à secretaria das Varas do Trabalho a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria e a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• B.

  no caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 20 (vinte) dias contados da data da nomeação do avaliador.

• C.

  os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.

• D.

  incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho que lhes forem designados pelo Juiz da Vara ou Presidente do Tribunal.

• E.

  na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos.

• B.

  O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente.

• C.

  A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista.

• D.

  As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara.

• E.

  Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT − Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação denominada “sexta-parte” e as suas integrações. A ação foi distribuída na 1ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz?

• A.

  Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz.

• B.

  Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil.

• C.

  Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física.

• D.

  Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição.

• E.

  Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz.

O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

• A.

  o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  o mandado de segurança.

• E. a ação rescisória.

Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

• C.

  dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.

• D.

  em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.