Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho

• A.

  não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.

• B.

  realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

• C.

  poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.

• D.

  não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.

• E.

  realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso,

• A.

  a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

• B.

  a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

• C.

  esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo expresso da Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.

• B.

  Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  O seu vencimento será certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretarias.

• D.

  Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

• E.

  São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

• A.

  o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.

• B.

  se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.

• C.

  tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.

• D.

  a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.

• E.

  recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empresa foi condenada ao valor líquido de R$ 130.000,00. A empresa pretende interpor Recurso Ordinário e já procedeu o depósito recursal devido, permanecendo com dúvidas a respeito do recolhimento das custas processuais. No presente caso, as referidas custas pro cessuais

• A. deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 1.300,00.
• B. deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00.
• C. deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00.
• D. deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 3.600,00.
• E. deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 650,00.

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

• A.

  no prazo de 8 dias, contado da citação.

• B.

  no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

• C.

  em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

• D.

  em audiência, por escrito.

• E.

  no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de

• A.

  oito dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  cinco dias.

• D.

  quarenta e oito horas.

• E.

  quinze dias.

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

• A.

  recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

• B.

  será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.

• C.

  poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.

• D.

  será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.

• E.

  poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

Julia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “DSE Ltda.”. Em audiência as partes celebraram acordo, foi lavrado o termo, devidamente homologado e integralmente pago pela empresa reclamada no ato da celebração da avença. No dia seguinte, Julia se arrependeu da celebração do acordo acreditando que foi induzida pelo seu advogado e pelo advogado da empresa reclamada. Neste caso, Julia

• A. poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito dias, contados do dia da lavratura do termo, uma vez que as partes já saem devidamente intimadas.
• B. poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito dias, contados do dia útil seguinte a lavratura do termo.
• C. somente poderá impetrar Mandado de Segurança, havendo direito líquido e certo amparado pela la vratura do termo.
• D. somente poderá ajuizar Ação Rescisória para im pugnar o termo de conciliação.
• E. poderá interpor Agravo de Instrumento, no prazo de oito dias, contados do dia da lavratura do termo, uma vez que as partes já saem devidamente intimadas.

Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• B. as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que poderão as arguir em qualquer fase do processo, desde que antes de sentenciado.
• C.

  a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

• D.

  quando for arguida por quem lhe tiver dado causa a nulidade não será declarada.

• E.

  a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.