Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

• A. poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
• B. poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
• C. poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
• D. poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
• E. não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que

• A. deverá ser necessariamente um descendente dos sócios e, na falta destes, um ascendente ou outro irmão.
• B. poderá ser o advogado que estiver legalmente constituído posto que este pode acumular a função de advogado e preposto.
• C. poderá ser um membro da família, desde que parente consanguíneo de primeiro grau, mesmo que este não labore na empresa.
• D. deverá ser necessariamente um empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos.
• E. poderá ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, inclusive o advogado legalmente constituído, tendo em vista que a ela é aplicada a pena de confissão.

Considere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho:

I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I e III.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação, dentre outros, de

• A.

  1 ou mais empregadores.

• B.

  no mínimo dois sindicatos de empregados.

• C.

  no mínimo três sindicatos de empregadores.

• D.

  no mínimo dez empregadores.

• E.

  no mínimo cinco sindicatos de empregados.

Termo Processual é a

• A. publicação em diário oficial dos atos processuais.
• B. reprodução gráfica dos atos processuais.
• C. assinatura digital do magistrado em determinados atos processuais.
• D. assinatura dos serventuários e magistrados nos atos processuais.
• E. documentação jurídica que acompanha as iniciais, defesas e recursos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das seis às vinte horas. Porém, poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente, a

• A.

  penhora.

• B.

  notificação da reclamada pessoa jurídica estrangeira.

• C.

  intimação para comparecer pessoalmente para depoimento pessoal.

• D.

  intimação da praça.

• E.

  notificação da reclamada pessoa jurídica de direito público interno.

Marta, costureira profissional, está sendo executada judicialmente. Ela possui os seguintes bens:

I. Seguro de vida.

II. R$ 17.000,00 depositados em caderneta de poupança.

III. Pequena propriedade rural com cinquenta hectares utilizados para lazer da família.

IV. Uma máquina de costura.

V. Um fogão de quatro bocas localizado em sua residência.

Dentre os bens pertencentes a Maria são absolutamente impenhoráveis os indicados APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II, IV e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Valéria arrematou um imóvel comercial pelo valor de R$ 105.000,00 em leilão judicial realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região. Neste caso, ela deverá garantir o lance com o sinal correspondente a

• A.

  R$ 5.250,00

• B.

  R$ 10.500,00

• C.

  R$ 21.000,00

• D.

  R$ 25.250,00

• E.

  R$ 31.500,00

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

• A.

  agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.

• B.

  agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

• C.

  agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.

• D.

  agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.

• E.

  embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.

Considere:

I. O seguro de vida.

II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

III. 20 salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados.

Em regra, são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.