Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,

• A.

  não possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.

• B.

  não possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.

• C.

  possui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.

• D.

  não possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.

• E.

  possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a ambas as partes.

Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:

I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.

III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, III e IV.

Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi

• A.

  interrompido no dia 10 de novembro de 2010.

• B.

  suspenso no dia 10 de novembro de 2010.

• C.

  interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.

• D.

  suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.

• E.

  interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.

Com relação à Revelia e à Confissão, considere:

I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contestação.

II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado.

III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  III.

• E.

  I.

A procuração apud acta é o mandato

• A.

  com vigência previamente estipulada.

• B.

  passado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada.

• C.

  passado em audiência perante o Juiz do Trabalho.

• D.

  para fins genéricos com permissão expressa para substabelecer.

• E.

  para fins genéricos que veda expressamente o substabelecimento.

Murilo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa Azul Ltda; Mateus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a multinacional Blue; e Matias ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Branca Ltda. Na audiência UNA já designada nos respectivos processos, todas as empresas pretendem enviar prepostos. Nestes casos, considerando que Murilo e Mateus possuem mais de dez anos de contrato de trabalho, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado

• A.

  das empresas Azul, Blue e Branca.

• B.

  das empresas Azul e Branca, apenas.

• C.

  da empresa Blue, apenas.

• D.

  das empresas Azul e Blue, apenas.

• E.

  da empresa Branca, apenas.

O inquérito judicial para apuração de falta grave

• A.

  deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.

• B.

  deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.

• C.

  que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.

• D.

  possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.

• E.

  permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.

A respeito das provas, considere as seguintes assertivas:

I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é considerada suspeita.

II. A perícia no processo do trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.

III. O recibo de pagamento que contém assinatura do empregado, mas menciona valor de salário que o empregado efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica e não serve como prova.

IV. O interdito por demência é impedido de depor, tratando- se de uma das hipótese de impedimento de testemunha prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

A empresa MAIS ajuizou inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pela empregada Suzana. Neste caso, a oitiva das testemunhas da empresa será de, no máximo,

• A.

  2 pessoas.

• B.

  3 pessoas.

• C.

  4 pessoas.

• D.

  6 pessoas.

• E.

  8 pessoas.

Em dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do representante do Ministério Público será

• A.

  oral na sessão de julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de julgamento.

• B.

  escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.

• C.

  oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao representante do Ministério Público em manifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição.

• D.

  escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de dez dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.

• E.

  escrito, devendo ser apresentado obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso em razão da necessidade de participação deste representante nos processos em segundo grau de jurisdição.