Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria ajuizou reclamação trabalhista face à empresa CACO pelo procedimento sumaríssimo. Porém, a prova do fato alegado por Maria exigiu prova técnica e o magistrado fixou, em audiência, o prazo, o objeto da perícia e nomeou perito. Neste caso, de acordo com a CLT, as partes

• A.

  sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias.

• B.

  serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

• C.

  sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo reclamante.

• D.

  sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela reclamada.

• E.

  serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

• A.

  Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

• B.

  Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

• C.

  A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

• D.

  Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

• E.

  As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente

• A.

  do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  da República.

• C.

  do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  do Senado Federal.

As exceções de impedimento ou suspeição do juiz de Vara do Trabalho serão julgadas pelo

• A.

  juiz do trabalho especialmente indicado pela Corregedoria Geral do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  Conselho Nacional de Justiça.

• C.

  respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  Corregedor Geral do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento

• A.

  Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

• B.

  Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.

• C.

  Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

• D.

  Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.

• E.

  Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.

Paulo é advogado, tem 29 anos de idade e 5 anos de efetiva atividade profissional; Pedro é bacharel em Direito, mas não exerce a profissão, tem 40 anos de idade e é professor há 7 anos; João é membro do Ministério Público do Trabalho, tem 31 anos de idade e 11 anos de efetivo exercício; José é advogado, tem 30 anos de idade e 10 anos de atividade profissional; Luiz é advogado, tem 66 anos de idade e 40 anos de efetiva atividade profissional. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados juízes do Tribunal Regional do Trabalho

• A.

  Luiz e Pedro.

• B.

  Paulo e José.

• C.

  Pedro e Luiz.

• D.

  João, Luiz e José.

• E.

  João e José.

Considere:

I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.

II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.

III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.

 IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.

 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e II.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

 II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

 De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I e IV.

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente

• A.

  da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• B.

  da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• C.

  da República, após aprovação pela maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal.

• E.

  do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa. IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.